Governo Federal libera linha de crédito de R$ 1,87 bilhão para projetos no Nordeste, Norte e Centro-Oeste

A iniciativa prevê investimentos em empreendimentos de grande porte alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Pelo menos 70% do valor total do financiamento deverá ser destinado a ações de mitigação ou adaptação às mudanças climáticas nos territórios contemplados.

As regras e diretrizes para utilização dos recursos foram aprovadas na quinta-feira (12) pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em conjunto com as superintendências responsáveis pelo desenvolvimento das três regiões: Sudam, Sudeco e Sudene.

O primeiro desembolso da Agência Francesa de Desenvolvimento para o Tesouro Nacional está previsto para dezembro, no valor de 60 milhões de euros, aproximadamente R$ 374 milhões.

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A quantia corresponde a uma parcela do financiamento total de 300 milhões de euros, equivalente a cerca de R$ 1,87 bilhão.

A expectativa é que a operação amplie a capacidade de financiamento de projetos estruturantes e estimule investimentos que conciliem crescimento econômico, desenvolvimento regional e preservação ambiental.

Nordeste terá acesso a recursos para projetos sustentáveis

Na região Nordeste, os financiamentos serão disponibilizados por meio do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), administrado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Os recursos também contemplam o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), sob responsabilidade da Sudam, e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), vinculado à Sudeco.

O objetivo é fortalecer os instrumentos de financiamento regional e ampliar as possibilidades de investimento em empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento econômico e social dessas localidades.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, classificou a iniciativa como histórica, especialmente por representar uma nova capitalização dos fundos regionais com recursos do Tesouro Nacional após um intervalo de dez anos.

“Considerando que faz dez anos que não há novos aportes nos Fundos de Desenvolvimento Regional, colocamos isso como prioridade desde o início deste mandato”, afirmou o ministro.

O financiamento integra o Projeto de Transição para o Desenvolvimento Regional Sustentável, que pretende estimular investimentos de grande porte associados a um ou mais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Um dos principais critérios estabelecidos é a destinação mínima de 70% dos recursos para iniciativas relacionadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. Isso inclui projetos voltados à mitigação de impactos ambientais e à adaptação dos territórios às novas condições climáticas.

Governo prepara novos financiamentos internacionais

Além da parceria com a Agência Francesa de Desenvolvimento, o MIDR possui outras operações de crédito externo aprovadas pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex).

Entre as instituições envolvidas estão o Banco Mundial (BIRD), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco dos Brics.

No caso do NDB, a proposta de financiamento já recebeu aprovação do Senado Federal.

A cooperação com a agência francesa também prevê um programa de assistência técnica no valor de 300 mil euros. O investimento será utilizado para apoiar o MIDR e as superintendências regionais na implementação das operações financeiras, especialmente por meio do fortalecimento das estruturas de governança dos fundos.

A medida busca aprimorar a gestão dos recursos e contribuir para a execução dos projetos financiados.

Como empresas podem acessar a linha de crédito?

Pessoas jurídicas interessadas em obter financiamento poderão apresentar propostas para implantação, ampliação ou modernização de empreendimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O acesso começa pelo preenchimento de uma Consulta Prévia nos sistemas eletrônicos de cada fundo de desenvolvimento regional.

Assim, empresas interessadas em desenvolver projetos no Nordeste devem procurar os canais do FDNE, administrado pela Sudene. Para empreendimentos no Norte, o procedimento ocorre pelo FDA, enquanto os projetos do Centro-Oeste devem ser apresentados ao FDCO.

A nova linha de crédito representa uma oportunidade de ampliar investimentos privados nas três regiões, com prioridade para iniciativas que contribuam para o desenvolvimento sustentável e para o enfrentamento dos desafios climáticos.