Recursos do programa Move Brasil serão destinados à compra de veículos novos; iniciativa estabelece critérios para profissionais e montadoras participantes.
29 de outubro de 2026 às 12:30 - Atualizado às 12:37
Uber Foto: Reprodução
O Ministério da Fazenda autorizou a disponibilização de até R$ 30 bilhões para linhas de financiamento voltadas a motoristas de aplicativos e taxistas, no âmbito do programa Move Brasil. 

Despacho assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e publicado na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial da União autoriza a assinatura de termo aditivo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para gerir os recursos.
O documento tem como base a Medida Provisória nº 1.359 e prevê a oferta de crédito reembolsável para a aquisição de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
A autorização foi concedida após manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que atestaram o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis à contratação.
O Move Aplicativos integra o Move Brasil e é voltado a taxistas registrados, ativos e com regularidade fiscal, e a motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos um ano e com, no mínimo, 100 corridas pelo mesmo período.
As montadoras que participarão do programa também terão de atender a algumas exigências, como o preço do veículo, que terá que ser abaixo da tabela.
A expectativa do governo é que sejam comercializados, no mínimo, 200 mil carros.
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O PL 4.668, de 2020, ainda aumenta a pena para lesão corporal grave ou gravíssima cometida por motorista sob efeito de álcool e outras drogas dos atuais dois a cinco anos de prisão para três a seis anos de reclusão.
Medida deve orientar a implantação da nova jornada de trabalho, prevista para começar em 16 de dezembro. O anúncio foi feito pelo ministro Luiz Marinho.
As mudanças abrangem nascimento, adoção e guarda judicial para fins de adoção, com proteção ao emprego e à remuneração durante o afastamento.
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