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A embaixada contestou a medida, argumentando que o imóvel possuía finalidade consular e era utilizado para apoio à segurança e à infraestrutura de outros imóveis diplomáticos.
09 de maio de 2026 às 14:22 - Atualizado às 14:40
Embaixada da Arábia Saudita terá imóvel penhorado após dever quase R$ 1 milhão a funcionário Foto: Reprodução
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a penhora de um terreno pertencente à Embaixada da Arábia Saudita, em Brasília, para garantir o pagamento de uma dívida trabalhista estimada em quase R$ 1 milhão a um ex-motorista da representação diplomática. A decisão encerra uma disputa judicial iniciada há oito anos.
O trabalhador foi contratado em 1982 e atuou por 36 anos na embaixada. Segundo o processo, ao ser demitido em 2018, ele descobriu que não havia recebido diversos direitos trabalhistas ao longo do período, entre eles depósitos de FGTS, contribuições ao INSS, horas extras e outras verbas obrigatórias.
Na tentativa de quitar a dívida, a Justiça determinou a penhora de um terreno localizado no Lago Sul, área nobre de Brasília, avaliado em R$ 2,7 milhões. A embaixada contestou a medida, argumentando que o imóvel possuía finalidade consular e era utilizado para apoio à segurança e à infraestrutura de outros imóveis diplomáticos.
Uma vistoria realizada no local, porém, concluiu que o terreno estava abandonado, sem qualquer atividade relacionada às funções da missão diplomática. Moradores da região relataram ainda que funcionários apareciam apenas ocasionalmente para serviços de limpeza.
Relatora do caso, a ministra Maria Helena Mallmann afirmou que a imunidade de execução de Estados estrangeiros não é absoluta. Segundo ela, imóveis sem utilização diplomática efetiva podem ser alvo de medidas judiciais para pagamento de débitos trabalhistas.
No fim de abril de 2026, a embaixada tentou reverter a decisão, mas o recurso foi rejeitado pelo TST. A Corte entendeu que não houve violação constitucional que justificasse nova análise do processo, mantendo a penhora do terreno.
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