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A PL também define penalidades para o não cumprimento da medida: multa de 5% sobre o valor devido, acrescida de juros de 2% ao mês.
20 de outubro de 2025 às 10:45 - Atualizado às 11:17
Enfermeiros. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasi
A deputada federal Enfermeira Ana Paula (PODE-CE) apresentou na última sexta-feira, 17 de outubro, o Projeto de Lei nº 5268/2025, que institui, em âmbito nacional, a criação do 13º e 14º salário para os profissionais de enfermagem que atuam nos setores público e privado.
De acordo com a parlamentar, a proposta tem como objetivo valorizar a categoria e reconhecer a importância do trabalho desempenhado por enfermeiros, técnicos e auxiliares na promoção da saúde dos brasileiros.
De acordo com o texto, o 13º salário seguirá os moldes do já previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já o 14º salário corresponderá a um adicional anual equivalente a um salário-base, com pagamento previsto para o mês de maio, em alusão à Semana da Enfermagem, período dedicado à valorização da profissão.
O projeto abrange profissionais registrados em seus conselhos regionais, sejam eles servidores públicos efetivos, contratados por tempo determinado ou indeterminado, além de trabalhadores de instituições privadas e conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Em relação ao financiamento, o texto prevê que os recursos destinados ao pagamento do 14º salário dos profissionais da rede pública sejam repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente às contas dos beneficiários. Já as instituições privadas deverão incluir a despesa em sua programação financeira anual.
O projeto também define penalidades para o não cumprimento da medida: multa de 5% sobre o valor devido, acrescida de juros de 2% ao mês, além de sanções administrativas cabíveis segundo a legislação trabalhista.
Na justificativa, a deputada argumenta que a proposta busca reconhecer o valor científico e humano da enfermagem, categoria que, segundo ela, é “a espinha dorsal do sistema de saúde brasileiro”, atuando em todos os níveis de atençã, da básica à alta complexidade.
“Apesar de sua importância crucial, a valorização financeira da categoria nem sempre reflete a relevância de suas atribuições. A criação do 14º salário representa uma medida inovadora de reconhecimento e incentivo, reforçando a motivação e a estabilidade dos profissionais”, destacou Ana Paula no documento.
A parlamentar também defende que o benefício ajudaria a reduzir a rotatividade, o absenteísmo e o desgaste profissional, fatores que comprometem a eficiência dos serviços de saúde.
Segundo ela, o custo adicional seria “relativamente baixo frente aos benefícios sociais e institucionais gerados”.
O Projeto de Lei nº 5268/2025 ainda aguarda análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário. Caso aprovado, o texto entrará em vigor na data de sua publicação.
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