Eduardo e Jair Bolsonaro. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado, 13 de setembro, aponta que 50% dos brasileiros são favoráveis à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enquanto 43% se declararam contrários. Outros 7% não souberam responder.
O levantamento foi realizado dias após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixar a pena de 27 anos e três meses, em regime inicial fechado, para Bolsonaro, condenado no caso da trama golpista. O julgamento teve início na segunda-feira (8) e foi concluído na quinta-feira (11).
Como a condenação ultrapassa oito anos, a legislação determina o início do cumprimento da pena em regime fechado. No entanto, a execução não é imediata, já que a defesa pode apresentar recursos que deverão ser analisados pelo STF.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão preventiva em regime domiciliar por descumprimento de medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
A pesquisa Datafolha ouviu 2.005 eleitores em 113 municípios brasileiros entre os dias 8 e 9 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Condenado a mais de 27 anos de pena privativa de liberdade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá apresentar recurso contra a decisão da Primeira Turma antes do trânsito em julgado e o início do cumprimento da pena.
Está prevista para o dia 23, na Primeira Turma, a leitura da ata do julgamento. A partir disso, o tribunal tem até 60 dias para publicar o acórdão, que é a íntegra do que foi decidido no plenário.
Somente depois dessa publicação os advogados poderão apresentar embargos declaratórios, em um prazo de até cinco dias A expectativa no STF é que o acórdão seja publicado em meados outubro, antes de vencer o prazo máximo previsto no Regimento Interno.
Os embargos declaratórios são recursos destinados a esclarecer dúvidas ou pontos obscuros de decisões judiciais. Eles serão julgados também na Primeira Turma.
Embora não tenham o condão de reverter as condenações, podem resultar em diminuição das penas impostas aos réus.
O pedido é enviado ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que pede um parecer para a Procuradoria Geral da República (PGR). A PGR tem até 15 dias para se manifestar sobre as demandas das defesas.
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