04/08/2026 - 18:10
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O texto recebeu parecer favorável do relator, senador Dr. Hiran, e segue agora para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação em Plenário.
02 de dezembro de 2025 às 13:46 - Atualizado às 13:47
Paciente realiza exame de função renal num centro médico, alerta para a doença renal crônica. Foto: Freepik
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, em decisão terminativa, o Projeto de Lei 2.294/2024, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) e o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
O texto recebeu parecer favorável do relator, senador Dr. Hiran, e segue agora para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação em Plenário.
O projeto, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes, altera a Lei 3.268/1957 e outras legislações relacionadas à formação médica.
A proposta estabelece que a aprovação no Profimed será requisito obrigatório para a inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina.
O exame, coordenado e aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), deverá ocorrer duas vezes por ano em todos os estados e no Distrito Federal, avaliando conhecimentos teóricos, competências éticas e habilidades clínicas.
O texto também prevê que médicos já inscritos em Conselhos Regionais e estudantes que ingressaram no curso de medicina antes da vigência da lei ficam dispensados do exame. Para médicos formados no exterior, o substitutivo aprovado incorpora a equivalência entre o Profimed e as duas etapas do Revalida, conforme já havia sido aprovado na Comissão de Educação.
Além do Profimed, o substitutivo institui o Enamed, a ser aplicado pelo Ministério da Educação. O exame será obrigatório para estudantes do 4º ano do curso e servirá como instrumento de avaliação da formação médica e das instituições de ensino, integrando o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.
Uma das mudanças propostas pela relatoria é a criação da Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), um registro provisório para graduados que ainda não tenham sido aprovados no Profimed. Esse registro permite apenas atividades técnico-científicas sem contato com pacientes, vedando qualquer ato assistencial ou privativo de médico.
O texto também inclui medidas estruturantes sugeridas em audiências públicas realizadas pela CAS, como a previsão de metas para expansão de vagas de residência médica e o uso dos resultados do Enamed e do Profimed na regulação e supervisão dos cursos de medicina.
A CAS rejeitou emendas que transferiam ao Ministério da Educação a responsabilidade pelo exame de proficiência e que repetiam dispositivos já contemplados no substitutivo. O relator defendeu que a coordenação do Profimed permaneça com o CFM, seguindo modelos adotados por outras entidades profissionais.
Com a aprovação, o Senado avança na criação de um novo marco legal para a formação médica no país, que combina avaliação individual dos formandos, análise institucional dos cursos e novas regras de supervisão e regulação. A lei entrará em vigor na data de sua publicação, segundo o substitutivo.
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Não foram apresentados detalhes oficiais sobre os motivos que levaram ao cancelamento do visto da diplomata. Também não houve manifestação pública do governo americano explicando os fundamentos da decisão
Além dos sintomas da intoxicação alimentar, o ex-presidente do STF também apresentou comprometimento da função renal, o que levou à decisão pela internação para acompanhamento mais rigoroso
A faça aconteceu enquanto o influenciador reagia a um episódio do programa Pesadelo na Cozinha ao vivo.
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