CNU: Ministério Público pode suspender divulgação de resultados

Concurso Nacional Unificado. Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Fundação Cesgranrio, organizadora do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), a suspensão da divulgação dos resultados finais do certame de 2024. A medida busca garantir a correção de falhas relacionadas ao cumprimento das regras de cotas raciais previstas na legislação brasileira.

Irregularidades identificadas

Em documento divulgado nesta sexta-feira, 31 de janeiro, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, afirmou que a investigação apontou sérias irregularidades. “Os elementos evidenciam um cenário de grave violação à política afirmativa de cotas raciais, comprometendo sua finalidade, a igualdade de acesso ao serviço público e a higidez do certame”, destacou o procurador.

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Entre os principais problemas, está a falta de notificação adequada aos candidatos reintegrados, comprometendo a isonomia entre os concorrentes. Além disso, o MPF observou que a Cesgranrio não fundamentou de forma clara as decisões sobre o enquadramento de candidatos nas cotas para pessoas pretas e pardas.

Solicitação de suspensão do resultado

A divulgação do resultado final do concurso estava prevista para a próxima terça-feira, 4 de fevereiro. No entanto, o MPF recomendou que essa etapa seja suspensa até que todos os recursos administrativos sejam analisados de maneira adequada, incluindo a reabertura do prazo para novos recursos.

Posicionamentos das instituições

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Gestão e Inovação informou que não se manifestará sobre o caso. “Como em outros momentos do CNU, o ministério não se pronuncia sobre manifestações jurídicas em andamento envolvendo o concurso”, declarou.

A Fundação Cesgranrio, por sua vez, afirmou à Rádio Nacional que, devido a questões contratuais, todas as demandas de imprensa são direcionadas ao MGI.

Recomendações adicionais

O MPF também pediu que os candidatos com enquadramento indeferido sejam reavaliados. Além disso, recomendou que a Cesgranrio disponibilize pareceres motivados e revise os procedimentos de heteroidentificação, que analisam traços físicos dos candidatos autodeclarados pretos ou pardos.

Investigação em andamento

A investigação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão apontou atraso na divulgação dos nomes dos avaliadores de heteroidentificação. Embora a previsão inicial fosse 17 de outubro de 2024, a lista foi divulgada apenas em 1º de novembro. A procuradoria destacou ainda que, em casos de dúvida razoável sobre a identidade racial do candidato, deve prevalecer o critério da autodeclaração.

Depoimentos de candidatos

O Inep aprovou Gustavo Amora nas provas objetiva e discursiva, mas o desclassificou na etapa de heteroidentificação. Ele elogiou a intervenção do MPF: “É apenas o começo de um acerto de contas que o MGI precisa fazer com a sociedade brasileira”, afirmou.

Outro candidato, Octavio Neto, também desclassificado, aguarda a resolução de seu recurso.Ele criticou a qualidade das análises e declarou: "Tendo a acreditar que não analisam os recursos adequadamente."

A assistente social Helena Oliveira Barros, de 54 anos, manifestou indignação após ser desclassificada. “É desolador. Já sofri preconceitos e nunca pensei que, depois de tantos anos, diriam que não sou preta nem parda”, lamentou.

Impactos psicológicos

A psicóloga Rosane Romão, doutoranda pela UFF, destacou os efeitos emocionais da desclassificação no CNU. “O Estado está dizendo que essa pessoa não é quem ela é. Isso é muito sério e pode gerar transtornos emocionais e crises de identidade”, afirmou.

Com essa recomendação, o MPF busca garantir a transparência e a justiça no concurso, reforçando a importância das políticas afirmativas para a igualdade de acesso ao serviço público.

Agência Brasil.

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