O reajuste fixou aumento de 5,4% no piso dos professores da educação básica pública, com jornada de 40 horas semanais. Com a atualização, o valor passou de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.
Professor em sala de universidade dando aula. Foto: Studio Formatura/Galois/Divulgação
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação avaliou como resultado direto da mobilização da categoria o novo reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026. O percentual foi definido em medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com validade imediata em todo o país.
O reajuste fixou aumento de 5,4% no piso dos professores da educação básica pública, com jornada de 40 horas semanais. Com a atualização, o valor passou de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. O índice representa ganho real de 1,5% acima da inflação de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou o ano em 3,9%.
A presidente da CNTE, Fátima Silva, destacou que o aumento precisa ser comemorado, especialmente por garantir correção acima da inflação. Ao mesmo tempo, ela ressaltou que o reajuste não elimina problemas históricos da carreira docente. Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) colocam o Brasil entre os países que pior remuneram professores, o que evidencia um desafio estrutural para a valorização do magistério.
"Mesmo assim, a conquista de um piso com ganho real representa um avanço importante, fruto da mobilização da categoria e da luta permanente pela valorização da educação pública", afirmou, em nota publicada pela entidade.
Segundo a entidade, o reajuste resulta de debates realizados no Fórum Permanente do Piso, que discutiu critérios capazes de garantir previsibilidade e sustentabilidade financeira. A CNTE informou que representantes de secretarias estaduais e municipais de educação concordaram com a proposta, reforçando o caráter pactuado da decisão.
A medida também gerou reação entre prefeitos, responsáveis pelo pagamento dos salários nas redes municipais. A Confederação Nacional de Municípios manifestou preocupação com o impacto financeiro do reajuste. A entidade estimou custo adicional de até R$ 8 bilhões aos cofres municipais.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, criticou a edição da medida provisória e apontou incoerência na atuação do governo federal. Para a entidade, aumentos reais nos salários deveriam considerar a capacidade fiscal dos municípios e respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
"É inaceitável que, após anos de silêncio diante de reajustes elevados e ilegais como os de 33,24% em 2022, e de 14,95% em 2023, agora, quando o índice sinaliza 0,37%, o governo federal se mobilize para editar uma MP sob o argumento de 'injustiça' no cálculo. Essa incoerência fere a lógica da gestão pública responsável e evidencia o uso político de um instrumento que deveria ser técnico e estável", apontou.
A Frente Nacional de Prefeitos também expressou preocupação. A federação defendeu a valorização dos profissionais da educação, mas alertou para a necessidade de aporte de recursos da União quando reajustes ultrapassarem os parâmetros previstos em lei.
As remunerações do magistério utilizam recursos do Fundeb e complementações federais. Como medida provisória, o novo piso já produz efeitos, mas ainda precisa de aprovação do Congresso Nacional para se tornar definitiva.
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