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Estão incluídas aulas teóricas e práticas, exames médicos e psicológicos, provas teórica e prática, além da emissão da carteira de habilitação nas versões digital e física.
12 de fevereiro de 2026 às 13:30 - Atualizado às 13:43
CNH gratuita. Foto: Reprodução
O Governo do Paraná abriu nesta quinta-feira (12) as inscrições para o primeiro edital do programa CNH Social, iniciativa que vai conceder 4 mil carteiras de habilitação gratuitas para pessoas de baixa renda em todo o Estado.
A ação é coordenada pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) e contempla candidatos interessados na primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro).
As inscrições seguem até o dia 14 de março e devem ser feitas exclusivamente pelo site oficial do programa. A lista final dos aprovados está prevista para ser divulgada em 31 de março.
O programa é destinado a moradores dos 399 municípios do Paraná com renda familiar de até três salários mínimos e inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Também é necessário residir no Estado há pelo menos 12 meses e morar no município onde o benefício será concedido. Não podem participar pessoas que tenham restrição no direito de dirigir, como habilitação suspensa ou cassada.
O CNH Social garante gratuidade em todas as etapas do processo. Estão incluídas aulas teóricas e práticas, exames médicos e psicológicos, provas teórica e prática, além da emissão da carteira de habilitação nas versões digital e física.
Para quem optar pela categoria B, o documento já será emitido com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), permitindo o uso do veículo para fins profissionais.
Mesmo após as mudanças recentes nas normas nacionais que reduziram a carga horária mínima de aulas práticas, o Paraná decidiu manter um padrão mais amplo dentro do programa. Os beneficiários terão, no mínimo, 10 horas de aulas práticas, com direito a outras cinco horas extras em caso de reprovação no exame de direção.
As 4 mil vagas estão distribuídas nas cinco macrorregiões do Estado: Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá e Cascavel. O sistema do programa encaminha automaticamente o candidato selecionado para uma autoescola credenciada no próprio município.
O edital também prevê reserva de vagas: 10% para estudantes da rede pública estadual que atendam aos critérios de rendimento e frequência, 10% para mulheres e 5% para pessoas com deficiência (PCDs).
De acordo com o diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, o programa representa uma oportunidade concreta para quem não tinha condições financeiras de tirar a carteira de motorista. A expectativa é que a iniciativa facilite o acesso ao primeiro emprego e contribua para a qualificação profissional.
As autoescolas interessadas em participar do programa também podem se credenciar por meio de edital específico aberto pelo Detran-PR.
Com o CNH Social, o governo estadual aposta na inclusão social e na ampliação de oportunidades, transformando a habilitação em uma ferramenta de mobilidade e geração de renda para milhares de paranaenses.
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