Caso Deolane: Tribunal de Justiça forma maioria e nega novo pedido de habeas corpus da influencer

O julgamento do novo pedido ocorreu no Tribunal de Justiça paulista e resultou na manutenção da medida cautelar. Os desembargadores acompanharam o voto da relatora do caso, desembargadora Renata Cantello, que entendeu não haver elementos capazes de justificar a revogação da prisão ou sua substituição por prisão domiciliar.

Posicionamento da magistrada

Ao fundamentar seu voto, a magistrada destacou que os argumentos apresentados pela defesa e pelo relatório elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) não demonstram qualquer ilegalidade na manutenção da custódia preventiva.

As inconformidades apontadas pela impetração e pelo relatório da OAB/SP caracterizam meras insatisfações com a rigidez natural do regime de reclusão e questões de gestão administrativa interna, incapazes de indicar ilegalidade da custódia preventiva ou de justificar a concessão de prisão domiciliar”, afirmou a desembargadora Renata Cantello durante o julgamento.

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A relatora também observou que a condição profissional de Deolane não altera o entendimento da Corte sobre a necessidade da prisão preventiva. Segundo a magistrada, a influenciadora está com sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil suspensa desde a decretação da prisão, motivo pelo qual não exerce atualmente a advocacia.

Com a decisão unânime do TJ-SP, permanece válida a prisão preventiva decretada contra Deolane Bezerra, enquanto as investigações da Operação Vérnix prosseguem. A defesa da influenciadora ainda poderá recorrer da decisão às instâncias superiores, buscando reverter a manutenção da medida cautelar durante o andamento do processo.