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Polícia Federal realizou, na manhã desta sexta-feira, 18 de julho, uma operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
18 de julho de 2025 às 17:22 - Atualizado às 18:04
Jair Bolsonaro. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs uma série de medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi considerada bem fundamentada por dois dos mais respeitados criminalistas do país. Professores e juristas que já criticaram o próprio Moraes em decisões anteriores, Davi Tangerino (UERJ) e Aury Lopes Jr. (PUC-RS) avaliam que as medidas visam conter uma possível fuga do ex-presidente e impedir interferências no andamento do processo criminal que ele enfrenta no Supremo. As informações são da BBC News Brasil.
Entre as restrições estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, proibição de uso das redes sociais, restrição de aproximação de embaixadas e proibição de contato com outros investigados, incluindo seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro. A decisão também autorizou uma busca e apreensão na casa de Bolsonaro, onde foram encontrados US$ 14 mil em espécie.
Para os juristas, o cerne da decisão de Moraes está no risco de que Bolsonaro busque asilo político na embaixada dos Estados Unidos, o que poderia comprometer o andamento da ação penal e gerar uma crise diplomática com o governo norte-americano.
“Se ele recebesse asilo na embaixada dos EUA, daria um problema gigantesco, muito sério”, afirmou Aury Lopes Jr.
A decisão menciona que Bolsonaro e Eduardo teriam articulado com aliados do ex-presidente Donald Trump sanções contra o Brasil e autoridades do STF como forma de pressionar o Judiciário. Um dos indícios considerados foi o envio de R$ 2 milhões por Bolsonaro ao filho, valor arrecadado entre apoiadores via Pix, para sustentar Eduardo nos Estados Unidos.
Após o anúncio de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros por parte de Trump, Eduardo Bolsonaro afirmou que a medida foi fruto de sua articulação junto ao governo norte-americano, revelando publicamente a tentativa de influenciar decisões internas do Brasil por meio de pressão externa.
Ambos os juristas ressaltam que a decisão de Moraes não foi tomada de forma isolada: ela partiu de pedido da Polícia Federal, com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), e foi posteriormente ratificada pela Primeira Turma do STF.
“A gente pode concordar ou não com a decisão, mas fundamentação tem”, destacou Lopes Jr.
“Não foi algo de ofício. E ele ainda submeteu ao plenário virtual da Primeira Turma, o que divide a responsabilidade.”
Os criminalistas também comentaram medidas específicas, como a proibição do uso das redes sociais, considerada proporcional, já que o ex-presidente tem usado essas plataformas para pressionar o Judiciário e mobilizar apoio político.
Mais controversa foi a decisão de proibir Bolsonaro de falar com Eduardo Bolsonaro, seu filho. Para Tangerino, a medida é abusiva, pois fere o direito à ampla defesa, embora ele reconheça que esse tipo de restrição é comum na Justiça brasileira.
Já Lopes Jr. considera a medida justificável, diante da atuação de Eduardo como “porta-voz” de Bolsonaro nos Estados Unidos em busca de ações internacionais contra o STF e o ministro Alexandre de Moraes.
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