Ministro, Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro, ex-presidente Foto: Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 16 de junho, que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente explicações, em até 24 horas, sobre uma pistola registrada em seu nome que foi apreendida pela Polícia Militar do Distrito Federal durante uma fiscalização de trânsito realizada na noite anterior, em Taguatinga.
Segundo informações encaminhadas ao Supremo, a apreensão ocorreu por volta das 23h30 de segunda-feira (15), quando um veículo Honda Civic foi abordado em um bloqueio policial na região do Pistão Norte. Durante a fiscalização, o condutor informou ser servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e declarou que a arma pertencia ao ex-presidente.
Além da pistola Glock calibre 9 milímetros, os policiais encontraram um carregador adicional. O motorista foi levado à delegacia para prestar esclarecimentos e afirmou que estava transportando o armamento para manutenção após uma falha mecânica. Em seu depoimento, relatou que havia retirado a arma da residência de Bolsonaro no mesmo dia e que pretendia devolvê-la após a conclusão do serviço de reparo.
Na decisão, Moraes questiona os motivos que levaram Bolsonaro a manter o armamento em sua residência, juntamente com um carregador extra, e pede esclarecimentos sobre a necessidade de encaminhar a pistola para conserto justamente no período final dos 90 dias de prisão domiciliar humanitária concedidos ao ex-presidente.
O magistrado também solicitou informações ao tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes, comandante do 19º Batalhão da PMDF, responsável pelo monitoramento das condições de segurança relacionadas ao cumprimento da prisão domiciliar. Moraes quer saber se as determinações judiciais que preveem a inspeção de veículos que entram e saem da residência de Bolsonaro, incluindo automóveis utilizados por sua equipe de segurança, vêm sendo executadas de forma integral.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 24 de março, quando recebeu autorização para deixar o Hospital DF Star, em Brasília, onde estava internado para tratamento de uma pneumonia bacteriana. Antes disso, permanecia detido nas dependências do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecida popularmente como “Papudinha”.
A nova determinação do STF ocorre em meio ao acompanhamento das condições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da pena. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à suposta articulação de uma tentativa de golpe de Estado, caso que segue sendo um dos principais desdobramentos políticos e jurídicos analisados pela Corte.
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A manifestação ocorreu por meio da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que reúne mais de dois mil delegados.
Durante o período em que permaneceu com o órgão suíno, o paciente não precisou de diálise, o que permitiu aguardar a disponibilidade de um rim humano.
Réu trabalhava como motorista da vítima, uma portuguesa de 70 anos, e não poderá recorrer da decisão em liberdade.
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