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Após receber o documento, o ministro do STF determinou à Secretaria Judiciária do STF que certifique o pagamento. Em seguida, ele deve avaliar o pedido de desbloqueio.
04 de outubro de 2024 às 16:33 - Atualizado às 16:33
Moraes e Elon Musk. Arte montagem: Portal de Prefeitura.
A rede social X informou nesta sexta-feira, 4 de outubro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pagou a multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar no Brasil.
Na mesma petição, que foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, a empresa solicitou o desbloqueio da plataforma.
Após receber o documento, Moraes determinou à Secretaria Judiciária do STF que certifique o pagamento da multa. Em seguida, o ministro deve avaliar o pedido de desbloqueio.
O valor total das multas devidas pelo X envolve R$ 18 milhões que foram bloqueados nas contas do X e da Starlink, empresa que também é de propriedade de Elon Musk, mais R$ 10 milhões pelo acesso que foi permitido por meio da plataforma Cloudflare e R$ 300 mil que foram aplicados contra a advogada Rachel Villa Nova, representante legal da rede.
No final de agosto, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.
O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes reiterou a determinação para que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizem o imediato desbloqueio das contas bancárias do X e da Starlink no Brasil. Moraes já determinou o desbloqueio em 11 de setembro, após transferir à União os valores das multas, que estavam bloqueados nas contas bancárias. O X, contudo, afirmou que não está conseguindo movimentar o dinheiro.
Nesta terça-feira, 1º, o Elon Musk disse ao Supremo que efetuará o pagamento da multa fixada no valor de R$ 18,3 milhões (R$ 11 milhões do Starlink, e R$ 7,3 milhões do X) com recursos próprios, do exterior, e por isso não há necessidade de qualquer manifestação expressa da Starlink, já que o cumprimento integral da obrigação será realizado pela própria X Brasil. Esse montante estava como garantia de que os valores seriam quitados. Ao pagarem o valor integral da multa, a garantia será liberada.
O X disse que também pagará com recursos próprios o pagamento das multas de R$ 10 milhões, imposta ao X, e a de R$ 300 mil cobrada da nova representante legal da plataforma no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Estadão Conteúdo
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