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Partido contesta lei que libera o uso da Bíblia nas escolas e afirma que medida viola princípios constitucionais do ensino laico.
18 de novembro de 2025 às 15:20 - Atualizado às 15:35
Prefeito de Salvador, Bruno Reis e Bandeira do Psol Foto Montagem/Portal de Prefeitura
O debate sobre o uso da Bíblia nas escolas de Salvador ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (14). O PSOL da Bahia ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Lei nº 9.893/2025, sancionada esta semana pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil). A legislação autoriza o emprego do livro religioso como material paradidático em instituições públicas e privadas da capital baiana.
De acordo com o presidente estadual do partido, Ronaldo Mansur, a ação foi protocolada pela advogada Valentine Oliveira e segue todos os critérios jurídicos exigidos. Ele lembra que os vereadores do PSOL já haviam votado contra o projeto quando ele ainda estava em tramitação na Câmara Municipal. Para Mansur, a decisão do Executivo representa um risco ao caráter laico da educação.
“Estamos vigilantes diante das ações autoritárias da Câmara de Vereadores e do prefeito de Salvador. Essa ação reafirma nosso compromisso com a educação pública laica, inclusiva e comprometida com a Constituição. Defendemos que a escola seja um espaço plural, que respeite todas as crenças e proteja os direitos dos estudantes”, declarou o dirigente.
A lei contestada pelo PSOL foi proposta pelo vereador Kênio Rezende (PRD). O texto autoriza que conteúdos da Bíblia sejam utilizados em diversas disciplinas e projetos pedagógicos. Segundo a norma, narrativas bíblicas podem ser exploradas em aulas de História, Literatura, Ensino Religioso, Artes, Filosofia e até atividades interdisciplinares. Para os defensores da medida, a iniciativa amplia repertórios culturais e incentiva o estudo de textos considerados fundamentais para a formação da sociedade ocidental.
Já os críticos argumentam que o uso da Bíblia nas escolas pode ferir o princípio de neutralidade religiosa previsto na Constituição. Entidades educacionais e movimentos de defesa da laicidade afirmam que a lei confunde ensino religioso com catequese e abre precedentes para a adoção de materiais de outras vertentes religiosas em contextos inadequados.
O tema deve continuar gerando debates na comunidade escolar, entre pais, professores e diretores, especialmente porque a implementação da lei dependerá da interpretação pedagógica de cada unidade de ensino. Enquanto isso, a ADIN protocolada pelo PSOL aguarda análise do Tribunal de Justiça da Bahia, que decidirá se a legislação poderá ou não seguir em vigor.
Com repercussões políticas, sociais e jurídicas, o uso da Bíblia nas escolas se transforma em um dos temas mais sensíveis da educação municipal em 2025 e promete avançar para discussões nacionais sobre os limites entre fé, cultura e ensino público.
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