Eleições 2026: horário eleitoral gratuito começa nesta sexta (28); confira novas regras

As Eleições 2026 terão ainda uma característica que ganhou peso nos últimos anos: a preocupação com conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial (IA). A Justiça Eleitoral estabeleceu restrições para evitar que recursos tecnológicos sejam utilizados para manipular imagens e áudios e induzir o eleitor ao erro.

Como funciona o horário eleitoral nas Eleições 2026

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão será apresentada em dois formatos ao longo dos próximos 35 dias. O primeiro deles são os programas em bloco, transmitidos em rede nacional e organizados em escala alternada entre os diferentes cargos que estarão em disputa.

A programação contemplará candidatos à Presidência da República, aos governos estaduais, ao Senado, à Câmara dos Deputados e às assembleias legislativas ou Câmara Legislativa, no caso do Distrito Federal.

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O segundo formato são as inserções comerciais. As emissoras deverão reservar 70 minutos diários de sua programação para a veiculação de propagandas de 30 e 60 segundos. Os anúncios serão distribuídos ao longo da programação entre 5h e 0h.

A presença da propaganda eleitoral na televisão e no rádio amplia o alcance das campanhas justamente em um momento em que a comunicação política também ocorre de maneira intensa pela internet e pelas redes sociais.

No ambiente digital, a propaganda eleitoral está liberada desde 16 de agosto. As regras estabelecidas para esse meio incluem medidas relacionadas à identificação dos canais utilizados pelas campanhas, além de mecanismos voltados à proteção da privacidade dos eleitores.

Canais oficiais, sites, blogs e perfis em redes sociais utilizados pelas campanhas precisam constar do registro da candidatura. Caso um novo perfil seja criado durante a disputa, a informação deverá ser comunicada ao TSE no prazo de até 24 horas.

Também existem regras para o envio de mensagens por WhatsApp, SMS e e-mail. Os destinatários precisam ter uma opção visível para interromper o recebimento das comunicações. Depois de solicitado o descadastramento, a equipe responsável pela campanha terá até 48 horas para retirar o contato da base de dados.

Inteligência artificial terá regras específicas na propaganda

Um dos principais pontos das regras para as Eleições 2026 envolve o uso de inteligência artificial na produção de conteúdo eleitoral.

A Justiça Eleitoral proibiu o uso de conteúdos sintetizados por IA para criar, alterar ou clonar a voz e a imagem de pessoas reais com o objetivo de divulgar declarações falsas ou apresentá-las fora de contexto. A medida atinge especialmente os chamados deepfakes, que podem produzir materiais audiovisuais com aparência de autenticidade.

Por outro lado, o uso da tecnologia não está totalmente proibido. Recursos de inteligência artificial podem ser empregados na criação de peças de campanha, incluindo computação gráfica e tratamento de áudio. Nesses casos, porém, deverá existir um aviso claro, explícito e acessível informando que a imagem ou o som foi processado por tecnologia.

As regras também alcançam a movimentação das campanhas nas ruas. Atos públicos de grande porte que tenham despesas com combustível custeadas por partidos, coligações ou candidatos, como carreatas e passeatas, precisam ser comunicados formalmente à Justiça Eleitoral com antecedência mínima de 24 horas.

Segundo o TSE, a medida permite cruzar informações relacionadas à logística desses eventos com os dados apresentados nas prestações de contas parciais encaminhadas pelos comitês de campanha.

O primeiro turno das Eleições 2026 está marcado para 4 de outubro. Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.

Para a votação, o TSE estima a utilização de 564 mil urnas eletrônicas em todo o país. Até o primeiro turno, portanto, partidos e candidatos terão diferentes canais para apresentar propostas e buscar a atenção dos eleitores, sob regras que combinam os meios tradicionais de comunicação com as novas exigências para o ambiente digital e o uso de inteligência artificial.