15 de dezembro de 2023 às 17:56
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quinta-feira, 14 de dezembro, a revogação de uma decisão proferida pelo ministro Humberto Martins que autorizava a construção do Museu Nacional da Bíblia, em Brasília.
A autorização da construção é algo que já é debatido há mais de três anos.
O resultado do julgamento foi de 9 votos a favor da derrubada da decisão de Martins, contra 3 votos a favor.
A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais experientes no tribunal. Os ministros Og Fernandes e Raul Araújo, defenderam a permanência da decisão de Humberto Martins a favor da construção do museu.
Ao anular a decisão de abril de 2021 tomada por Humberto Martins, a Corte Especial do STJ confirma as determinações das instâncias judiciais inferiores que proibiram a construção do museu em uma área de 7,5 mil metros quadrados no Eixo Monumental.
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O ministro também disse que empresas brasileiras argumentavam que a isenção favorecia produtos importados em detrimento dos nacionais.
O Senado adiou para abril, o debate sobre o projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 135 de 2010. A proposta já foi aprovada por deputados federais.
As expectativas são altas para abrir o mercado japonês para a carne bovina brasileira e avançar nas negociações entre a Ásia e o Mercosul.
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