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A relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), trabalha na busca de solução, junto ao Supremo Tribunal Federal, para que os convocados possam depor.
12 de abril de 2025 às 14:30 - Atualizado às 14:30
Senadores da CPI das bets precisam de mais tempo para finalizar o relatório. Foto: Agência Senado
As atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets deveriam terminar no dia 30 de abril, conforme estava previsto inicialmente. Mas os integrantes da comissão, incluindo seu presidente, o senador Dr. Hiran (PP-RR), defendem a prorrogação das investigações.
A relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), trabalha na busca de solução, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que os convocados possam depor. Muitos deles, como a influenciadora e advogada Deolane Bezerra, recorreram à Suprema Corte e obtiveram habeas corpus para não comparecerem à CPI.
Na última quinta-feira, 10 de abril, o ministro André Mendonça concedeu liminar para desobrigar Deolane Bezerra de comparecer à CPI das Bets. Ela tinha sido convocada para explicar a atuação de influenciadores nas plataformas de apostas para atrair apostadores.
Na decisão, Mendonça concedeu liminar solicitada pela defesa e entendeu que Deolane é investigada pela Polícia Civil de Pernambuco. Dessa forma, ela não está na condição de testemunha, como definiu a CPI. Pelo entendimento, a influenciadora pode exercer o direito à não autoincriminação e deixar de comparecer ao depoimento.
Deolane é investigada pela Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco. A advogada é acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais. A ação foi desencadeada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões num esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar. A influenciadora nega as acusações.
Segundo o Banco Central, entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões são gastos por mês com apostas no Brasil. A CPI do Senado investiga o impacto das apostas on-line na saúde financeira das famílias.
Durante sua participação na CPI das Bets, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, esclareceu que a fiscalização e punições relacionadas à regulamentação do setor são função somente do Ministério da Fazenda, inclusive com relação às instituições de pagamento que prestam serviço às bets.
Segundo ele, seria necessário alterar a legislação para permitir ao Banco Central aplicar multas ou impedir as atividades que infringissem as regras, por exemplo.
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