Tebet: "Não vamos mudar o arcabouço e muito menos mudar a meta do ano que vem"

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, descartou neste sábado, 31 de agosto , qualquer mudança no regramento do arcabouço fiscal ou na meta de resultado primário do País. Ela lembrou que há instrumentos da lei, como bloqueios de recursos, para possibilitar ajustes ao longo do ano e permitir o cumprimento da meta.

"Não vamos mudar o arcabouço e muito menos mudar a meta do ano que vem", disse a ministra, que participou neste sábado de painel realizado no Expert Week, em São Paulo. "Lula deu autorização para cortar R$ 25,9 bilhões no ano que vem, para cumprir a meta zero", complementou, em relação à revisão de gastos.

Tebet também reforçou que a peça orçamentária enviada ontem ao Congresso será executada plenamente e defendeu que a reforma tributária sobre o consumo precisa ser neutra do ponto de vista fiscal.

Estadão Conteúdo

Governo Lula calcula corte de R$ 25,9 bilhões  

Na quarta-feira, 28 de agosto, o governo federal explicou sobre a revisão de gastos para conseguir fechar as contas em 2025, com foco nos benefícios que são pagos atualmente, onde prevê um corte de R$ 25,9 bilhões. 

Segundo a CBN,  a revisão que vai gerar mais economia é a do INSS. Só para 2025, o governo prevê uma economia de R$ 7,3 bilhões. Até agora, só em 2024, o INSS já conseguiu reavaliar 260 mil benefícios. Metade deles já foi cessado, por pagamento indevido. Com isso, o governo já conseguiu uma economia, até junho deste ano, de R$ 1,3 bilhão. A previsão é conseguir ainda mais cortes até dezembro.

Outra economia é o antigo auxílio-doença. O INSS está fazendo uma reavaliação daqueles benefícios que são pagos por incapacidade e prevê atingir um corte de até R$ 3,2 bilhões no ano que vem.

Outros programas também estão sendo atingidos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago a pessoas com deficiência. Neste caso, o governo diz que mais de 3 milhões de benefícios devem ser reavaliados. Com a medida, espera economizar R$ 6,4 bilhões em 2025.

Em relação ao Bolsa Família, a previsão é que o governo consiga reduzir os gastos em até R$ 2,3 bilhões. Gastos pessoais teriam um corte de R$ 2 bilhões, além de R$ 1,1 bilhão com Seguro Defeso e R$ 3,7 bilhões com Proagro.

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Estas medidas estão sendo feitas para cumprir o arcabouço fiscal, que tem como meta alcançar 0% em 2024 e 2025, com um intervalo de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

O secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, Sérgio Firpo, garantiu que a revisão de gastos não vai acabar com benefícios, mas vai garantir que receba apenas quem tem direito a eles.