16/07/2025 - 11:08
Rádio Portal
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A equipe técnica do Tribunal destacou a ausência de informações detalhadas sobre a base de cálculo do valor contratado, considerando o montante expressivo envolvido na negociação.
24 de março de 2025 às 20:43 - Atualizado às 20:43
Governo Lula é investigado pelo TCU Foto: Ricardo Stuckert/ PR
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou possíveis irregularidades no contrato firmado entre o governo federal e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para a organização da COP30. O órgão solicitou ao governo uma série de esclarecimentos sobre a contratação sem licitação.
Em fevereiro deste ano, a Secretaria Extraordinária para a COP30, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, fechou um contrato no valor de R$ 478,3 milhões com a OEI.
O acordo se soma a outros cinco firmados no segundo semestre de 2024, totalizando aproximadamente R$ 600 milhões, um valor significativamente superior aos cerca de R$ 50 milhões em contratos assinados com a organização por todos os governos anteriores.
A equipe técnica do TCU destacou a ausência de informações detalhadas sobre a base de cálculo do valor contratado, considerando o montante expressivo envolvido na negociação.
“A falta de informações sobre os critérios que embasaram o valor contratado, aliada à magnitude financeira envolvida, reforça a necessidade de diligência à Unidade Jurisdicionada, para que sejam apresentados esclarecimentos detalhados sobre a composição do valor estimado de R$ 478,3 milhões”, diz o documento do tribunal.
O TCU também questiona a escolha da OEI sem um processo competitivo, apontando que outras entidades internacionais atuam no Brasil e poderiam ter sido consideradas.
“Tendo em vista que não houve o procedimento competitivo, isto é, a escolha da entidade foi realizada de maneira discricionária pelo órgão, e considerando que existe mais de um organismo internacional do qual a República Federativa do Brasil seja membro, atendendo aos termos do Decreto 11.941/2024, também deve ser questionado na diligência quais foram os critérios e justificativas da escolha da entidade pela Unidade Jurisdicionada”, destaca o documento.
Outro ponto levantado pelo TCU é a possibilidade de pagamentos antecipados, antes da formalização do contrato.
“Embora o acordo com a OEI tenha sido assinado em 18/12/2024, registros do Portal da Transparência indicam pagamentos de R$ 5 milhões em 26/8/2024 e R$ 15,7 milhões em 23/12/2024 (peça 6, p. 8-9). Esses valores, totalizando R$ 20,7 milhões, sugerem a possibilidade de execução antecipada do objeto do contrato antes de sua formalização ou a existência de outro instrumento contratual não declarado, o que compromete a legalidade e a transparência do processo. Diante disso, é imprescindível a realização de diligência à Unidade Jurisdicionada, para que sejam apresentados esclarecimentos sobre esses pagamentos”, afirma o documento.
O TCU agora aguarda os esclarecimentos por parte do governo federal para decidir sobre eventuais medidas a serem adotadas em relação ao contrato.
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