TCU anuncia que vai acompanhar impacto das bets no poder de compra das famílias

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, anunciou nesta quarta-feira, 2 de outubro, a abertura de uma ação de controle para acompanhamento do mercado de apostas esportivas Dantas cita a necessidade de avaliação de impacto no poder de compra das famílias, bem como um monitoramento das ações propostas pelo governo federal para prevenir lavagem de dinheiro, o roubo de dados dos apostadores e o envolvimento de menores de idade.

Essa ação ficará a cargo da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU. No mês passado, o Banco Central mostrou que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em "bets" via Pix, somente em agosto.

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Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estaria "inclinado" a optar pela não permissão do uso do cartão do Bolsa Família para apostas esportivas, mas ponderou que o presidente irá ouvir seus ministros sobre o assunto.

A Corte de Contas cita um relatório publicado pela XP Investimentos indicando movimentação entre R$ 90 bilhões e R$ 130 bilhões do mercado de apostas no Brasil em 2024. Conforme esse relatório, desde 2018, a participação das apostas online no orçamento familiar brasileiro triplicou, e o impacto foi cinco vezes maior nas classes D e E.

Em outro argumento, o TCU cita um estudo da consultoria Strategy& Brasil, indicando que as apostas online desviaram "recursos significativos" do consumo no varejo, "afetando a recuperação econômica do País, mesmo em um cenário de aumento de renda e recorde de empregos".

199 empresas de apostas são autorizadas 

Um total de 199 marcas operadas por 95 empresas de bets estão autorizadas a continuar operando no país. O Ministério da Fazenda divulgou na noite da terça-feira, 1º de outubro, a lista das casas de apostas virtuais que pediram autorização até 30 de setembro e cumpriram os requisitos legais para se manterem em funcionamento.

Ao todo, são 193 marcas de 89 empresas a continuar operando em âmbito nacional. Ainda há seis marcas de seis empresas autorizadas a funcionar em âmbito estadual: cinco no Paraná e uma no Maranhão.

O número de empresas estaduais pode aumentar nas próximas horas, caso mais estados e o Distrito Federal enviem ao Ministério da Fazenda as bets autorizadas a funcionar localmente.

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O número de empresas autorizadas é menor que a quantidade de pedidos. Segundo o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda, 180 empresas apresentaram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados na segunda-feira (30).

A diferença ocorreu porque muitas empresas não conseguiram cumprir todos os requisitos, como apresentar todos os documentos exigidos ou comprovar capacidade técnica.

O Sigap fornece o nome de registro da empresa, não a marca comercial do site, o que muitas vezes dificulta a consulta aos sites legalizados.

Até 10 de outubro, os sites que não pediram autorização continuarão no ar. Isso porque o governo concedeu um prazo de dez dias para que os apostadores retirem o dinheiro dessas páginas.

A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará as páginas ilegais. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até 600 páginas terão o acesso derrubado.

Empresas legalizadas

A lista divulgada nesta noite é a lista positiva, das empresas legalizadas. Com base nessa lista, o usuário poderá pedir às empresas, que não façam parte da relação, a devolução do dinheiro depositado nos sites.

O ministro Fernando Haddad pediu que a Secretaria de Prêmios e Apostas antecipe a divulgação da lista negativa, das empresas recusadas. De acordo com o ministro, essa lista demora mais porque é preciso explicar os argumentos jurídicos que levaram à recusa da autorização de funcionamento.

Estadão Conteúdo e Agência Brasil