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De acordo com o levantamento, o Executivo não conseguiu cumprir todas as metas estabelecidas nas áreas de Previdência, saúde e educação superior.
30 de junho de 2025 às 20:03 - Atualizado às 20:03
Presidente Lula Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O governo federal apresentou falhas na execução dos programas públicos que mais consomem recursos do Orçamento, segundo análise do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2024.
De acordo com o levantamento, o Executivo não conseguiu cumprir todas as metas estabelecidas nas áreas de Previdência, saúde e educação superior, e teve desempenho ainda mais insatisfatório em educação básica e infraestrutura de rodovias e ferrovias. Apenas o programa Bolsa Família atingiu 100% dos seus objetivos.
A análise considerou as metas definidas pelo governo e aprovadas pelo Congresso Nacional para o primeiro ano de vigência do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
O PPA estabelece os objetivos da administração pública para quatro anos e os recursos necessários, com metas como número de crianças matriculadas em escolas e quilômetros de estradas a serem construídos.
Foram avaliados dez programas governamentais, que somam 72,5% do Orçamento da União.
Os ministérios envolvidos alegam que a restrição orçamentária dificulta a execução das políticas públicas e que um ano é pouco tempo para cumprir as metas iniciais do PPA, embora o TCU tenha se concentrado nas entregas previstas especificamente para o primeiro ano.
“Ao lado dessas questões técnicas, afloram restrições institucionais recorrentes: falta de pessoal especializado, escassez orçamentária e falhas de articulação federativa são apontadas pelos gestores em praticamente todos os programas que falharam – explicação que, embora válida, revela padrão estrutural de dificuldades de planejamento e coordenação”, afirma o parecer do ministro Jhonatan de Jesus, relator das contas presidenciais. “A consequência direta são obras paralisadas, prazos de análise de benefícios acima do legal e metas abandonadas logo no primeiro ano do PPA.”
O Ministério do Planejamento e Orçamento, em nota, afirmou que as conclusões do TCU evidenciam a importância do PPA na identificação de desafios estruturais para políticas públicas, mas ponderou que esses dados não devem ser o único parâmetro de avaliação da efetividade dos programas.
“Esses desafios são estruturais justamente por serem resultado de anos de precarização das capacidades estatais. O governo atual está empenhado na reorganização e reconstrução dessas capacidades”, declarou a pasta.
No setor de infraestrutura, o governo justificou que os programas ainda estão nas fases iniciais e dependem de processos como licenciamento ambiental, licitações e contratações, o que impacta diretamente na execução das metas.
Ainda segundo o Planejamento, em algumas áreas será necessário revisar e calibrar metas e indicadores para melhor adequação à realidade fiscal do país.
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