A decisão da corte considerou que, por não haver legislação sobre o tema, presentes dados aos presidentes da República não precisam ser recolhidos
07 de agosto de 2024 às 19:28 - Atualizado às 19:28
Presidente Lula e ex-presidente Bolsonaro. Presidente Lula e ex-presidente Bolsonaro.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro vai usar o resultado do julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) desta quarta-feira para tentar anular investigação sobre o casos das joias da Arábia Saudita.
O advogado Paulo da Cunha Bueno, que faz a defesa do ex-presidente, afirmou que a decisão da Corte de contas, desobrigando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de devolver um relógio Cartier, servirá como argumento de defesa de Bolsonaro.
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"É uma decisão acertada, vamos usar, sim [na defesa de Bolsonaro no caso das joias]. Não há legislação especifica e o TCU estava legislando, como bem pontuou o ministro Jorge Oliveira", disse Bueno, em conversa com o Estadão, após a sessão desta quarta-feira do TCU.
No julgamento desta quarta-feira, a maioria dos ministros do TCU considerou que, por não haver legislação sobre o tema, presentes dados aos presidentes da República em caráter personalíssimo não precisam ser recolhidos ao acervo do governo federal.
A decisão do TCU foi em processo que pedia a devolução de um relógio avaliado em R$ 60 mil que Lula havia ganhado de presente a partir do novo entendimento, Bolsonaro também poderá pedir que sejam devolvidas as joias que ele recebeu do regime da Arábia Saudita. Como revelou o Estadão, as joias foram trazidas para o Brasil na mochila de um servidor público e não foram declaradas formalmente. As joias acabaram sendo apreendidas pela Receita Federal.
O voto no Tribunal de Contas que desobrigou Lula de devolver o Cartier é de autoria do ministro Jorge Oliveira, indicado para o posto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Estadão Conteúdo
18:57, 14 Ago
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O ministro afirmou, ainda, que todos os procedimentos foram realizados no âmbito de investigações já existentes, principalmente nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.
O senador teve suas redes sociais bloqueadas e bloqueio de até R$50 milhões em suas contas na mesma investigação.
O candidato a prefeito de SP, reprovou a repercussão de conversas entre um juiz auxiliar do ministro e um funcionário do TSE que evidenciou o uso da Corte Eleitoral, fora do rito, para embasar investigações contra aliados do ex-presidente Bolsonaro.
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