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O caso ocorre um dia após o TJPE suspender os efeitos que paralisava o principal contrato de publicidade institucional firmado pela gestão estadual.
29 de julho de 2025 às 12:16 - Atualizado às 12:20
Conselheiro do TCE, Eduardo Porto. Foto: Divulgação
Com quase 40 minutos de atraso, a Sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desta terça-feira, 29 de julho, tinha em discussão o julgamento do recurso de embargos de declaração da gestão Raquel Lyra (PSD) sobre a medida cautelar que suspendeu a execução do contrato de publicidade do Governo do Estado. De forma surpreendente e sem explicação, o conselheiro Eduardo Porto, sobrinho do presidente da Alepe, Álvaro Porto, comunicou a retirada de pauta.
O conselheiro Rodrigo Novaes, ex-deputado estadual, que preside a sessão registrou o pedido.
O caso ocorre um dia após o desembargador Fernando Cerqueira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspender os efeitos de uma medida do TCE que paralisava o principal contrato de publicidade institucional firmado pelo Governo de Pernambuco.
A decisão judicial permite que o acordo com a agência E3 Comunicação seja retomado normalmente.
O desembargador Fernando Cerqueira decidiu suspender os efeitos que paralisava o principal contrato de publicidade institucional firmado pelo Governo de Pernambuco.
A decisão judicial permite que o acordo com a agência E3 Comunicação seja retomado normalmente.
A suspensão da execução do contrato havia sido determinada pelo TCE após uma representação feita no dia 4 de junho pelo advogado Pedro Neves que já defendeu nomes ligados ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Pedro também é primo legítimo do conselheiro Carlos Neves, que comandava o TCE interinamente o Tribunal e foi responsável por permitir que a decisão cautelar fosse aprovada.
Mesmo diante da decisão, o Ministério Público de Contas se posicionou contra a suspensão do contrato. Para o órgão, a representação não apresentou provas de que o contrato causaria prejuízos aos cofres públicos. O MPC ainda ressaltou que o próprio setor técnico do TCE não encontrou elementos que justificassem a medida.
O desembargador Fernando Cerqueira levou esse ponto em consideração ao analisar o caso. No despacho, ele seguiu a linha do parecer do Ministério Público de Contas, reforçando que não havia sinais claros de dano ao erário e, por isso, entendeu que a paralisação do contrato não se sustentava.
Com a nova decisão, o contrato volta a valer normalmente e pode ser executado na íntegra pela agência E3 Comunicação.
O advogado Pedro Queiroz Neves, nomeado em 3 de fevereiro de 2025 como assessor do gabinete do deputado estadual Rodrigo Farias, vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), por ato vinculado à estrutura do gabinete do parlamentar. A nomeação consta no Ato nº 2133/2025, assinado pela Mesa Diretora da Alepe, que substituiu um assessor anterior para abrigar Pedro na função de confiança.
Pedro Neves advogado com capital social de R$ 6 mil, sem vínculo com nenhuma das agências prejudicadas — conseguiu, sozinho, paralisar um contrato de tamanha magnitude. O gesto deixa margem para análise sobre o novo padrão de controle da administração pública, onde um simples protocolo isolado, foi suficiente para congelar a comunicação institucional do Governo de Pernambuco.
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