13/09/2026 - 15:49
Rádio Portal
13/09/2026 - 15:49
Rádio Portal
De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão.
12 de setembro de 2025 às 19:00 - Atualizado às 19:01
Braga Netto e Jair Bolsonaro. Foto: Alan Santos/PR
O Superior Tribunal Militar (STM) informou nesta sexta-feira, 12 de setembro, que a atuação do tribunal sobre as condenações de militares na ação do STF depende de uma representação do Ministério Público Militar (MPM).
Em nota à imprensa, o STM esclareceu que não pode atuar por conta própria e necessita que uma representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato seja protocolada para iniciar a análise do caso.
“A atuação do tribunal depende de prévia provocação do Ministério Público Militar, sendo inviável qualquer atuação ex officio. O STM exerce função eminentemente jurisdicional”, informou o órgão.
Ontem, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o STM deverá julgar a perda da patente dos militares das Forças Armadas condenados na ação penal da trama golpista.
Com a decisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier deverão ser julgados pelo STM.
A análise do caso pela Justiça Militar só poderá ocorrer após o trânsito em julgado da ação da trama golpista, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos possíveis contra a condenação.
De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso das forças no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão por condenação criminal. Trata-se de um processo específico que avalia se o militar é digno de continuar a ser um oficial das Forças Armadas.
O STM é composto por 15 ministros, sendo dez militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis.
A eventual perda de patente não poderá ser aplicada no caso do tenente-coronel Mauro Cid, réu e delator na trama golpista. Cid foi condenado a dois em regime aberto e recebeu a garantia de liberdade.
1
2
4
15:49, 13 Set
29
°c
Fonte: OpenWeather
Durante o encontro, o candidato a deputado estadual pelo PSD, apresentou propostas e ouviu demandas e sugestões dos participantes.
A mudança na relatoria ocorreu no sábado, 12 de setembro, após o ministro André Mendonça encaminhar o processo à Presidência do STF.
Candidata ao Senado esteve em Orobó, Casinhas, Santa Cruz do Capibaribe e Surubim ao lado de João Campos, Humberto Costa e lideranças da região
mais notícias
+
