01 de outubro de 2024 às 19:48 - Atualizado às 20:31
Dono do X, antigo Twitter, Elon Musk e o ministro do STF Alexandre de Moraes Fotos: Divulgação e STF. Edição: Portal de Prefeitura
A rede social X informou nesta terça-feira, 1° de outubro, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai pagar multas que somam R$ 28,6 milhões para voltar a operar no Brasil.
A manifestação da defesa da rede foi feita após Moraes anunciar, na última sexta-feira (27), novas determinações para liberar o funcionamento da rede no Brasil.
Segundo o X, o valor total das multas devidas envolve R$ 18 milhões que foram bloqueados nas contas do X e da Starlink, empresa que também é de propriedade de Elon Musk, mais R$ 10 milhões pelo acesso que foi permitido por meio da plataforma Cloudflare e R$ 300 mil que foram aplicados contra a advogada Rachel Villa Nova, representante legal da rede.
Na mesma decisão, o ministro reiterou que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cumpram sua decisão anterior que determinou o desbloqueio das contas do X.
Na semana passada, os advogados do X pediram ao ministro a liberação da representação no Brasil, além de indicar a advogada para atuar como representante legal da empresa no país.
No mês passado, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.
O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu na sexta-feira, 27 novas determinações para liberar o funcionamento da rede social X no Brasil.
Na decisão, Moraes determinou que a empresa pegue nova multa de R$ 10 milhões. Além disso, o ministro também determina que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova pague multa de R$ 300 mil.
Na quinta-feira (26), os advogados do X pediram ao ministro a liberação da plataforma após apresentarem os documentos solicitados para comprovar a reativação da representação no Brasil, além de indicar a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal da empresa no país.
No mês passado, Moraes retirou a plataforma do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.
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A plataforma havia sido suspensa em 31 de agosto, após descumprir diversas decisões judiciais, uma ação que foi confirmada por unanimidade na Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros.
Com a regularização do pagamento, o pedido da empresa para desbloqueio da plataforma será enviado para parecer da PGR.
Até a manhã do domingo de pleito, a Polícia Federal captou a quantia em espécie em todo o país durante o primeiro turno.
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