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O ministro Dias Toffoli ressaltou que é preciso uma decisão definitiva, diante do aumento da litigiosidade no setor aéreo e de decisões conflitantes da Justiça
27 de novembro de 2025 às 09:10 - Atualizado às 09:10
Aeroporto Foto: Divulgação
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quarta-feira, 26 de novembro, determinar a suspensão nacional de ações judiciais que tratam de indenizações por atrasos e cancelamento de voos por motivos de força maior, como mau tempo.
Os processos deverão ficar suspensos até a decisão final da Corte sobre a validade de ações indenizatórias protocoladas por passageiros contra as empresas aéreas envolvendo a questão.
A decisão de Toffoli foi proferida em uma ação na qual a Azul Linha Aéreas foi condenada pela Justiça do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização por danos morais e materiais pelo atraso e alteração do voo de um passageiro.
O ministro ressaltou que é preciso uma decisão definitiva, diante do aumento da litigiosidade no setor aéreo e de decisões conflitantes da Justiça, fatores que comprometem a segurança jurídica, segundo Toffoli.
"Nesse contexto de litigiosidade de massa (e, possivelmente, de litigância predatória) e, por conseguinte, de enorme insegurança jurídica, parece-me de todo conveniente e oportuno suspender o processamento de todos os processos judiciais que versem sobre o assunto discutido nos autos no território nacional, até o julgamento definitivo do presente recurso", decidiu o ministro.
Ainda não há prazo para a decisão final da Corte sobre a questão.
A Justiça de Alagoas determinou que a empresa 123 Milhas indenize um casal em R$ 10 mil por danos morais após o cancelamento de sua viagem de casamento, sem qualquer aviso prévio. A decisão é do juiz Pedro Ivens, da 2ª Vara Cível da Capital.
Além da indenização, a empresa terá que devolver o valor pago pelos clientes e suspender o pagamento das parcelas restantes do pacote adquirido.
O casal havia comprado, em novembro de 2022, passagens para Lisboa através de um pacote promocional, com o voo previsto para novembro de 2024, no valor de R$ 2.384,93, parcelado em 12 vezes. Até o cancelamento, já haviam sido pagas nove parcelas.
Em sua defesa, a 123 Milhas alegou que o cancelamento ocorreu devido ao aumento do valor das passagens e à desvalorização das milhas. O magistrado, porém, descartou o argumento, considerando que oscilações de mercado são riscos inerentes à empresa, não podendo ser transferidos aos consumidores.
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A escolha do ministro para comandar as investigações foi feita na quinta-feira (12) após Dias Toffoli pedir para deixar o caso.
Em nota, o supremo informou que o ministro, "considerados os altos interesses institucionais", solicitou a redistribuição do caso para outro integrante do tribunal.
Durante o encontro, o presidente da Corte vai dar ciência aos demais membros do STF sobre o material entregue pela PF.
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