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De acordo com a acusação, Fábio participou da invasão ao edifício-sede do Supremo e gravou um vídeo no qual aparece sentado em uma das cadeiras do plenário e profere xingamentos contra o ministro.
01 de agosto de 2025 às 18:33 - Atualizado às 18:33
Homem sentou na cadeira de Moraes durante os atos de 8 de Janeiro Fotos: Jane de Araújo/Agência Senado /// Reprodução/ Redes Sociais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira, 1° de agosto, maioria de votos pela condenação de Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Durante a depredação, o réu sentou na cadeira do ministro Alexandre de Moraes e gravou um vídeo com ofensas.
O placar do julgamento está 3 votos a 0 pela condenação, mas a pena ainda não foi definida. Os ministros Alexandre de Moraes, relator, e Flávio Dino aplicaram pena de 17 anos de prisão. Cristiano Zanin votou a favor da condenação a 15 anos. Faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O Supremo julga ação penal na qual Fábio Alexandre foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
De acordo com a acusação, Fábio participou da invasão ao edifício-sede do Supremo e gravou um vídeo no qual aparece sentado em uma das cadeiras do plenário e profere xingamentos contra Moraes. Além disso, ele usou luvas para dificultar a identificação datiloscópica e uma máscara de proteção contra gases.
Em sua manifestação, Moraes entendeu que as provas apresentadas descrevem com "riqueza de detalhes" a participação de Fábio nos atos.
"As provas reunidas demonstram a adesão subjetiva de Fábio Alexandre de Oliveira ao movimento antidemocrático, inclusive com contribuição direta para a difusão de mensagens de afronta às instituições, caracterizando-se, assim, sua coautoria nos delitos narrados na denúncia", afirmou.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin também votaram pela condenação. O julgamento ocorre em sessão virtual do colegiado até terça-feira (5).
Durante a tramitação do processo, os advogados de Fábio Alexandre de Oliveira alegaram preliminares de incompetência do STF para julgar o caso e de cerceamento de defesa.
Os advogados também afirmaram que o réu não participou da invasão e da depredação dos prédios públicos nem incitou os atos.
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Corte considera que alteração na denominação contraria modelo constitucional de segurança pública e compromete uniformidade jurídica.
Flávio teria associado imagens de Lula ao presidente da Venezuela, Maduro, além de mencionar supostos crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e apoio a ditaduras.
Para tomar posse, o Pernambucano precisa passar por uma sabatina na CCJ e ser aprovado em votação na comissão e no plenário da Casa
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