STF condena Fátima de Tubarão a 15 anos de prisão por atos do 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 8, para condenar Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, a Fátima de Tubarão, pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

? Entre no nosso grupo de WhatsApp e receba as notícias do Portal de Prefeitura no seu celular

Ela ganhou destaque nas redes sociais por um vídeo gravado durante a invasão às sedes dos Três Poderes em que diz estar "quebrando tudo" e ameaça Moraes.

"Vamos para guerra. Vou pegar o ‘Xandão’ agora", disse Fátima, que tinha 67 anos no momento da invasão.

São 7 votos a 0 pela condenação da bolsonarista. O relator, o ministro do STF Alexandre de Moraes, votou pela condenação da idosa a 17 anos de prisão, sendo 15 em regime fechado, e multa equivalente a R$ 43 mil, com correção monetária, por cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Já Cristiano Zanin e Edson Fachin acompanharam o relator, com ressalvas - opinaram por pena menor, de 15 anos de prisão, e multa de quase R$ 2 mil. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, divergiu parcialmente, por não concordar com a imputação do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Com os votos, já há maioria para a condenação de Fátima. O julgamento segue até às 23h59 desta sexta-feira, 9, em plenário virtual do Supremo.

Além da pena e da multa individuais, Moraes também quer que os condenados pelos atos golpistas, conjuntamente, indenizem a União em R$ 30 milhões pelos danos materiais ao patrimônio público.

Fátima foi presa preventivamente em janeiro de 2023. Desde março do ano passado, sob a alegação de problemas de saúde, a defesa dela tenta a mudança para o regime de prisão domiciliar, mas o pedido foi rejeitado em cinco ocasiões.

Estadão Conteúdo