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A condenação foi imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho de 2023, com base em acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
04 de abril de 2025 às 19:26 - Atualizado às 19:26
Ex-presidente Jair Bolsonaro Foto: Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não se manifestou sobre o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que tenta reverter sua inelegibilidade para as eleições presidenciais de 2026.
A condenação foi imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho de 2023, com base em acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O processo tem como origem uma reunião realizada no Palácio da Alvorada, na qual Bolsonaro questionou a integridade das urnas eletrônicas diante de embaixadores estrangeiros, provocando ampla repercussão política e jurídica. O recurso ao STF foi protocolado em dezembro de 2023.
Inicialmente, o caso foi encaminhado ao ministro Cristiano Zanin. No entanto, ele se declarou impedido de atuar, uma vez que havia sido advogado do Partido dos Trabalhadores durante as eleições de 2022.
Em maio de 2024, o processo foi redistribuído para o ministro Luiz Fux, que, até o momento, não tomou nenhuma medida em relação ao pedido.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contrária ao recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro.
O órgão sustenta que o STF não deve reavaliar as provas que embasaram a decisão do TSE. Antes disso, o próprio TSE já havia rejeitado um outro recurso do ex-presidente contra a inelegibilidade.
Mesmo inelegível até 2030 após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, no dia 27 de março, que vai disputar as eleições no próximo ano e irá subir a rampa do Palácio do Planalto.
"Nós vamos vencer e, em 2027, eu vou subir a rampa do Palácio do Planalto, com apoio do povo brasileiro, para continuar minha missão de derrotar o crime que assola os brasileiros e de trazer a lei e a ordem de volta ao Brasil. Nós vamos acabar com essa caça às bruxas e restaurar a Justiça e todas as nossas liberdades. O arbítrio não triunfará", publicou Bolsonaro nas redes sociais.
A declaração acontece após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedir o arquivamento da investigação sobre suposta falsificação de cartões de vacina contra a covid-19. Gonet apontou que não há elementos que justifiquem a responsabilização do ex-presidente.
O caso foi arquivado, na sexta, 28 de março, após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
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Os advogados também requereram mais detalhes sobre as datas das supostas invasões de sistemas de órgãos públicos e remoções de conteúdo em plataformas digitais.
Ao todo, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva pela Polícia Federal.
O ministro ressaltou que a jurisprudência consolidada do STF exige fundamentação específica e individualizada para a decretação das medidas.
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