05/03/2026 - 10:01
Rádio Portal
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Informações e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. Descubra mais aqui!
Justiça autorizou a saída temporária entre 23 de dezembro e 5 de janeiro para 9,5 mil presos do regime semiaberto.
A ex-primeira-dama também direcionou críticas ao procurador-geral da República Paulo Gonet.
Os números foram apurados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, até meados de dezembro de 2025.
O ministro do STF também mandou a Polícia Federal (PF) ouvir o presidente do conselho em até 10 dias.
A decisão foi publicada na manhã desta quarta, 7 de dezembro, e atende ao pedido da defesa do ex-presidente.
A esposa do ex-presidente, Michelle Bolsonaro, fez postagem no Instagram indicando que o marido teve uma crise, caiu e bateu a cabeça em um móvel.
O único critério temporal, previsto na própria Constituição Federal, é a comprovação de três anos de atividade jurídica.
O ministro também defendeu que esse tipo de decisão é importante para garantir previsibilidade e segurança jurídica por meio do sistema de precedentes.
A decisão também fixa o limite de dois familiares por dia, com a determinação de que os encontros ocorram separadamente.
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