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O ex-deputado foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
28 de junho de 2025 às 19:53 - Atualizado às 19:53
Alexandre de Moraes e Daniel Silveira. Fotos: Reprodução e Câmara dos Deputados. Arte: Portal de Prefeitura
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira, 27, que o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que se encontra preso na Penitenciária de Magé (RJ), passe por uma perícia médica antes de fazer uma cirurgia no joelho.
A defesa do ex-deputado bolsonarista alegou que ele precisa de "cirurgia em caráter de urgência". Em exames de raio-X e ressonância magnética, médicos teriam encontrado "um desgaste no aparelho extensor e lesões contrais as quais são irreversíveis", justificando a necessidade da intervenção médica.
Em resposta, Moraes terminou que Silveira fosse submetido a uma perícia no prazo máximo de cinco dias, "para avaliação da necessidade e da urgência na realização da cirurgia prescrita".
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
Em 2021, ele já foi enviado para a cadeia depois de publicar um vídeo em que ameaçava e disparava injúrias contra a Suprema Corte.
O ex-parlamentar foi preso novamente em 2023, depois de ter, na véspera de Natal, descumprido as condições para a liberdade condicional e ter saído de casa durante o horário noturno.
Na ocasião, Moraes afirmou que ele desobedeceu as medidas cautelares 227 vezes. Em um dos episódios, o detento violou a medida cautelar indo a um passeio no shopping.
Alexandre de Moraes tem sido taxativo em impedir saídas ao ex-deputado. Em março deste ano, o magistrado negou o direito de "saidinha" de Páscoa a Silveira sob a justificativa de que ele violou acordos anteriores e tem "total desrespeito ao Poder Judiciário".
O ex-policial militar, em mais uma investida, alegou que precisava trabalhar para garantir o sustento de sua família, em abril deste ano.
Por isso, requisitou o regime semiaberto, com monitoramento feito por tornozeleira eletrônica. O pedido também foi negado por Moraes.
Estadão Conteúdo
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No documento, que foi endereçado ao presidente do Supremo, Edson Fachin, os advogados afirmam que Vorcaro está sofrendo um "processo de linchamento público".
O pedido apresentado pelos advogados incluía uma relação nominal das pessoas que poderiam entrar e permanecer no imóvel.
A norma reduziu a validade dos registros de dez para três anos, no caso de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, e para cinco anos, nas demais hipóteses.
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