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O julgamento ocorreu em plenário virtual, sem debates entre os ministros, que apenas registraram seus votos no sistema eletrônico da Corte.
31 de maio de 2025 às 16:52 - Atualizado às 16:52
Daniel Silveira, ex-deputado federal. Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por nove votos a dois, manter a proibição de que o ex-deputado Daniel Silveira deixe a prisão para estudar ou trabalhar.
O julgamento ocorreu em plenário virtual, sem debates entre os ministros, que apenas registraram seus votos no sistema eletrônico da Corte.
A maioria dos magistrados seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que argumentou que não há "qualquer ilegalidade na decisão que indeferiu novo pedido de estudo e trabalho externos pelo sentenciado", citando o "recente descumprimento das condições estabelecidas quando da benesse do livramento condicional".
Votaram com o relator os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Divergiram os ministros André Mendonça e Nunes Marques.
Em abril, Moraes já havia negado pedidos da defesa de Silveira para estudar e trabalhar fora da prisão. Os advogados recorreram, mas o relator reiterou sua decisão.
O ministro também indeferiu anteriormente um pedido de saída temporária do ex-parlamentar para visitar a família durante a Páscoa.
Daniel Silveira havia obtido liberdade condicional em dezembro de 2024, com uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno, das 22h às 6h.
No entanto, quatro dias depois, teve o benefício revogado após violar as condições impostas, retornando ao regime fechado.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do STF. Atualmente, cumpre pena em regime semiaberto.
O ministro Alexandre de Moraes, negou no fim de abril, o pedido de saída temporária feito pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira. A solicitação buscava autorização para que ele visitasse a mãe no Dia das Mães.
A defesa apresentou o pedido alegando bom comportamento e o cumprimento parcial da pena. Daniel Silveira está preso desde 2021, após ter sido condenado a oito anos e nove meses por ataques contra ministros do STF.
No entanto, Moraes destacou que o pedido não apresentou nenhum fato novo que justificasse a concessão da saída. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra, ressaltando que Silveira já descumpriu regras em ocasiões anteriores.
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Entre os principais argumentos do pedido está o de que a limitação provocada por franquias pré-pagas gera uma desigualdade no acesso à informação por parte das camadas mais pobres da população.
Pela decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão opinar sobre a questão.
O magistrado passou a ser alvo de investigação após ser citado em conversas encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
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