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De acordo com o relatório, o documento encontrado no celular do ex-presidente tem 33 páginas - sem assinatura e sem data - estava salvo no aparelho desde 2024.
21 de agosto de 2025 às 07:48 - Atualizado às 07:48
Bolsonaro ao lado de Moraes. Foto: Divulgação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro prestar esclarecimentos sobre o documento de pedido de asilo político encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-presidente.
Na decisão, Moraes diz que o relatório da PF no qual Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados na investigação sobre as tarifas dos Estados Unidos contra o Brasil demonstrou diversas tentativas de burlar as medidas cautelares que impediam o contato com investigados na trama golpista e de acesso às redes sociais, incluindo os perfis de terceiros.
De acordo com o relatório, Bolsonaro cogitou a possibilidade de pedir asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. O documento tem 33 páginas - sem assinatura e sem data - estava salvo no aparelho desde 2024.
Além disso, o ministro citou o contato feito pelo general Braga Netto após ser proibido de falar com Bolsonaro e trocas de mensagens entre o ex-presidente e seus aliados para passar orientações para publicação de postagens nas redes sociais.
“Diante do exposto. Intime-se a defesa de Jair Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”, decidiu o ministro.
Após receber o relatório de indiciamento. Moraes enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Caberá ao órgão decidir se Bolsonaro e Eduardo serão denunciados ao STF.
Segundo a PF, Bolsonaro viajou para participar da posse de Milei depois de realizar a última edição do documento de asilo que estava em seu celular. A edição ocorreu no dia 5 de dezembro de 2023. A viagem ocorreu entre 7 a 11 de dezembro.
De acordo com as investigações, o documento poderia ser usado para viabilizar a fuga de Bolsonaro.
“EU, JAIR MESSIAS BOLSONARO, solicito a Vossa Excelência ASILO POLÍTICO República da Argentina, em regime de urgência, por eu me encontrar na situação de perseguido político no Brasil, por temer por minha vida, vindo a sofrer novo atentado político, uma vez que não possuo hoje a proteção necessária que se deve dar a um ex-Chefe de Estado, bem como por estar na iminência de ter minha prisão decretada, de forma injusta, ilegal, arbitrária e inconstitucional pelas próprias autoridades públicas que promovem a perseguição contra mim, diretamente da mais alta Côrte do Poder judiciário brasileiro, e por preencher todos os requisitos legais, conforme exaustivamente demonstrado ao longo desse requerimento, por todos os fatos e fundamentos explicitados, em especial os Arts. II, IV, V, VI e VII da Convenção de Caracas de 1954, o Art. T°, Item 3 e Art. 22, itens 2, 7 e 8 todos do Pacto de São José da Costa Rica, o Art. 14, item 1 da Declaração Univer de Direitos Humanos e o Art. 1° da Resolução 2312 da Assembleia Geral da ONU”.
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Os advogados também requereram mais detalhes sobre as datas das supostas invasões de sistemas de órgãos públicos e remoções de conteúdo em plataformas digitais.
Ao todo, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva pela Polícia Federal.
O ministro ressaltou que a jurisprudência consolidada do STF exige fundamentação específica e individualizada para a decretação das medidas.
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