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A decisão do ministro ocorre no momento em que o grupo de mídia do presidente dos Estados Unidos , Donald Trump, recorre à Justiça norte-americana para acusar o magistrado de "censurar" as plataformas e suspender contas de usuários.
20 de fevereiro de 2025 às 19:00 - Atualizado às 19:00
Alexandre de Moraes ao lado da logo da X. Foto: Divulgação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, em Brasília, que a rede social X - antigo Twitter - faça o pagamento imediato da multa de R$ 8,1 milhões aplicada contra a empresa em outubro do ano passado.
Ele decidiu pelo pagamento da multa após o X deixar de retirar do ar o perfil do blogueiro Allan dos Santos.
Posteriormente, a conta foi suspensa, mas as informações cadastrais do perfil não foram enviadas ao STF porque o X informou que não guarda os dados. A empresa recorreu da decisão, mas os recursos foram rejeitados pelo ministro.
Após receber a indicação de que a rede social vai fazer o pagamento da multa, Moraes indicou a conta bancária para depósito.
"Intime-se a empresa X Brasil Internet LTDA, por meio de seus advogados regularmente constituídos, para que efetue o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00", declarou o ministro.
A decisão de Moraes ocorre no momento em que o grupo de mídia do presidente dos Estados Unidos , Donald Trump, recorre à Justiça norte-americana para acusar o ministro de “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários.
O ministro Alexandre de Moraes é alvo de uma ação na Justiça dos Estados Unidos por suposta violação à soberania americana.
A ação judicial é movida pelas empresas Trump Media, ligada ao presidente Donald Trump, e pela plataforma Rumble.
O caso tramita em um tribunal de Justiça Federal sediado na Flórida. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. Moraes não se posicionou sobre o caso. O Estadão contatou o ministro via assessoria de imprensa do STF.
Rumble é uma plataforma para o compartilhamento de vídeos que funciona de forma similar ao YouTube.
A rede já foi citada em decisões do STF para a remoção de conteúdo, mas não cumpriu as determinações da Justiça brasileira por não contar com representação no País.
Com a proposta de ser "imune à cultura do cancelamento", o Rumble passou a abrigar produtores de conteúdo restritos em outras redes sociais, como os bolsonaristas Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Bruno Aiub, conhecido como Monark.
Segundo as empresas autoras da ação conjunta, Moraes violou a legislação americana ao ordenar à Rumble a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos.
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A escolha do ministro para comandar as investigações foi feita na quinta-feira (12) após Dias Toffoli pedir para deixar o caso.
Em nota, o supremo informou que o ministro, "considerados os altos interesses institucionais", solicitou a redistribuição do caso para outro integrante do tribunal.
Durante o encontro, o presidente da Corte vai dar ciência aos demais membros do STF sobre o material entregue pela PF.
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