Ministro já havia suspendido a resolução do CFM que proibia os médicos de realizarem a prática chamada de assistolia fetal, que é a injeção, no feto, para aborto.
16 de julho de 2024 às 08:39 - Atualizado às 08:39
Moraes intima PGR após derrubar norma do CFM contra o aborto legal. Moraes intima PGR após derrubar norma do CFM contra o aborto legal.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes intimou, nesta segunda-feira, 15 de julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) para apresentar manifestação, em no máximo cinco dias, sobre a norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o aborto legal em gestações que ultrapassassem as 22 semanas, mesmo em casos de estupro.
Em 17 de maio deste ano Moraes suspendeu a resolução do CFM que proibia os médicos de realizarem a prática chamada de assistolia fetal.
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O procedimento é o mais seguro de acordo com os especialista e é indicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Ele consiste em aplicar uma injeção de substâncias no feto a fim de retirá-lo do útero sem vida.
Na decisão, o magistrado interrompeu os efeitos da resolução até o final do processo, atendendo ao pedido do Partido Socialismo e Sociedade (PSOL) em conjunto com o Centro de Estudos em Saúde (Cebes), a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Associação Brasileira da Rede Unida, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1141).
O partido também solicitou que a norma fosse considerada inconstitucional.
O ministro chegou a paralisar processos judiciais e administrativos contra médicos acusados de violar o estatuto.
A repercussão dos casos levou a bancada cristã do Congresso Nacional a criar o projeto de lei que equiparou o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.
Estadão Conteúdo.
03:30, 15 Ago
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Os questionamentos ocorreram porque as investigações realizadas pelo Cenipa, órgão da Aeronáutica, servem para prevenção de outros acidentes, ou seja, não têm o propósito de punir os envolvidos.
O ministro afirmou, ainda, que todos os procedimentos foram realizados no âmbito de investigações já existentes, principalmente nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.
O ator falou publicou no X, depois da reportagem feita pelo jornal, onde afirma que o ministro pediu de forma ilegal que o TSE elaborasse relatórios para justificar as decisões sobre o inquérito das Fake News contra o ex-presidente Bolsonaro e aliados.
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