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O decano refutou a alegação, frequentemente levantada por bolsonaristas, de que o ministro estaria violando o devido processo legal ao julgar um caso no qual também seria vítima.
12 de abril de 2025 às 19:35 - Atualizado às 19:35
Ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Foto: Rosinei Coutinho/ STF
O ministro-decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rejeitou neste sábado, 12 de abril, comparações entre seu colega de Corte Alexandre de Moraes e o senador e ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro.
Ele refutou a alegação, frequentemente levantada por bolsonaristas, de que Moraes estaria violando o devido processo legal ao julgar um caso no qual também seria vítima.
"Não há justificativa para ele (Moraes) ser afastado, uma vez que ele já era relator desses inquéritos e depois dos inquéritos que se agregaram. Ele não é suspeito, não está impedido, não está julgando no seu interesse. Não se pode nem de longe compara Alexandre (de Moraes) com (Sérgio) Moro. Moro, de fato, se associa ao Bolsonaro. Ele antes das eleições já tem conversas com Bolsonaro, aceita ser ministro da Justiça de Bolsonaro", afirmou Gilmar, que participou da edição da 11º edição da Brazil Conference, realizada em Harvard.
Em 2021, o STF declarou a suspeição do ex-juiz federal ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No painel em Harvard, o ministro do STF fez duras críticas a Moro e à Lava Jato, afirmando que se orgulha de ter "contribuído para o desmanche da operação".
Para ele, o que havia em Curitiba era uma "organização criminosa". Inicialmente favorável à força-tarefa de Curitiba, o decano do STF reconsiderou sua posição ao longo dos últimos anos, tornando-se um crítico da operação na Corte.
O ministro ainda provocou risos na plateia ao contar que disse ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em determinada ocasião que o maior acerto de seu governo pode ter sido tirar Moro de Curitiba e "devolvê-lo ao nada".
"Eu vou um dia ao Palácio do Planalto e encontro Bolsonaro. Bolsonaro diz: 'Ministro, a gente errou muito. Fizemos muita besteira. Você vê, eu nomeei o Moro". Eu falei: "Presidente, talvez seja o seu maior acerto. Primeiro, ter nomeado o Moro, depois ter devolvido ele ao nada."
Gilmar ainda refutou as críticas de que o STF estaria extrapolando suas funções e praticando "ativismo judicial".
Ao comentar uma colocação recorrente de que os 11 ministros do Supremo são mais comentados do que os 11 jogadores da seleção, brincou:
"Todos sabem que a seleção brasileira não está indo muito bem".
Em seguida, disse que não concorda com a análise de ativismo. Segundo ele, o problema está na incompreensão das competências da Corte.
Ao refletir sobre as lições que a Corte teve nos últimos 10 anos, o ministro afirmou que, ao longo desse período, os ministros tem buscado deixar para trás a ideia de uma pauta individualista e passaram a trabalhar de forma mais coletiva e integrada.
"Protagonizar o tribunal. Esse é um grande aprendizado", concluiu.
Estadão Conteúdo
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A medida foi tomada após determinação do presidente do STF, ministro Edson Fachin, e pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O material foi entregue após os ministros terem enviado ofícios à PF determinando a entrega dos dados, depois de o ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo, ter resistido na liberação
Ministro afirmou que dados além dos autos podem comprometer investigações e sessão marcada para terça-feira, 15 de setembro.
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