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O ex-presidente pede que o deputado federal seja investigado por injúria e calúnia após ter sido chamado de "miliciano, ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino".
11 de maio de 2024 às 18:52
Janones e Bolsonaro. Montagem: Portal de Prefeitura Janones e Bolsonaro. Montagem: Portal de Prefeitura
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou para que a Corte receba a queixa-crime do ex-presidente Jair Bolsonaro e abra um processo contra o deputado André Janones por suposto crime de injúria.
Caso o posicionamento seja seguido pela maioria do STF, o parlamentar será investigado por chamar Bolsonaro de "miliciano, ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino".
O ministro Alexandre de Moraes seguiu o voto da magistrada. A sessão tem previsão de terminar somente na próxima sexta, 17.
O votos seguem o parecer do vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubrind Filho, que entendeu que, ao tratar Bolsonaro "por miliciano, ladrão de joias, bandido fujão e assassino", Janones, "em tese, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material".
A avaliação da ministra Cármen Lúcia é a de que, para o recebimento da queixa-crime, é necessária apenas os "indícios de autoria e materialidade delitiva", o que, no caso, foi comprovado.
"A prova definitiva dos fatos será produzida no curso da instrução, não cabendo, nesta fase preliminar, discussão sobre o mérito da ação penal", indicou.
O ex-presidente Jair Bolsonaro pede que Janones seja investigado não só por injúria, mas também por calúnia.
No entanto, a ministra Cármen Lúcia entendeu que "não há prova mínima de autoria de materialidade do delito".
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A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master, que tramita no Supremo. O relatório da CPI, de 221 páginas, ainda precisa ser aprovado pela comissão.
As quatro autoridades são as únicas com pedido de indiciamento feito pelo relator da CPI. O texto será apresentado e votado nesta terça-feira, 14 de abril
No entendimento do ministro, os processos não deveriam ter sido julgados pelo STF e defendeu a anulação das ações penais.
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