16/05/2026 - 21:07
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Alegaram que a lei afrontava princípios constitucionais e criava uma espécie de censura pedagógica ao permitir que pais retirassem alunos de conteúdos obrigatórios por discordância moral ou ideológica
Apesar disso, segundo pessoas próximas ao ministro, a reunião teve caráter protocolar e não envolveu discussões sobre processos em tramitação no Supremo.
Alerta foi feito ao STF pelas entidades Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que fiscalizam uso de recursos.
O grupo afirma que a media foi um instrumento do Congresso Nacional que buscou atender "grupos específicos", o que configuraria um desvio de finalidade por parte do Legislativo.
Na decisão, o ministro disse que a execução da pena "deverá prosseguir integralmente", com manutenção das medidas já impostas.
A representação pedia a abertura de ação penal por crimes contra a honra, por declarações feitas pelos petistas sobre Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2022
A defesa afirma que houve "precoce decretação do trânsito em julgado" da condenação, o que teria impedido a análise adequada de recursos apresentados pelos advogados.
Em maio de 2025, Walter foi condenado pelo STF a oito meses e seis anos de prisão em regime fechado por ter invadido o site do CNJ a mando da ex-deputada Carla Zambelli, também condenada no processo.
Ela foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos de 8 de janeiro de 2023 e pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do Supremo.
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