Ministro do STF André Mendonça. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma reunião, na tarde desta sexta-feira, 13 de fevereiro, com delegados da Polícia Federal (PF) que estão à frente das investigações envolvendo o Banco Master.
Mendonça pretende tomar conhecimento sobre o andamento das investigações após se tornar relator do inquérito que apura as fraudes no banco, que foi liquidado pelo Banco Central.
A escolha de André Mendonça para comandar as investigações foi feita nesta quinta-feira (12) após Dias Toffoli pedir para deixar a relatoria do caso.
A decisão foi tomada durante reunião na qual os ministros da Corte foram informados de que há menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que teve o aparelho apreendido durante busca e apreensão.
Ao pedir para deixar o caso, Toffoli não foi considerado suspeito para relatar o processo, e as decisões já tomadas foram preservadas.
A partir de agora, os próximos passos da investigação serão comandados por Mendonça, também relator do inquérito que trata dos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em novembro do ano passado, que outros ministros da Corte praticam “ativismo judicial”.
“Com a devida vênia da maioria que se formou, na própria decisão do Marco Civil da Internet, nós criamos restrições sem lei. Isso se chama ativismo judicial. E os próprios colegas têm defendido esse ativismo. Eu não defendo”, declarou.
As declarações ocorreram durante um almoço com empresários, promovido pelo grupo Lide, em São Paulo. No encontro, ao falar sobre o “ativismo judicial”, Mendonça citou como exemplo o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais com base no Marco Civil da Internet.
“Tem que ter lei, tem que aplicar a lei. O grande problema é compreender que cabe ao Judiciário dar a última palavra e criar os próprios marcos limitadores”, afirmou o ministro.
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Os advogados também requereram mais detalhes sobre as datas das supostas invasões de sistemas de órgãos públicos e remoções de conteúdo em plataformas digitais.
Ao todo, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva pela Polícia Federal.
O ministro ressaltou que a jurisprudência consolidada do STF exige fundamentação específica e individualizada para a decretação das medidas.
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