Anatel e PF enviam ao STF lista de usúarios que utilizaram o X apesar do bloqueio

A PF monitora os acessos irregulares e busca identificar se eles têm origem no Brasil e se usaram VPN - ferramenta que permite omitir a localização de acesso à internet.

Ao mandar bloquear o acesso ao X, o ministro estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem acessar a rede social. Esses usuários também podem responder criminalmente, segundo a decisão

O procurador-geral da República Paulo Gonet defende que a multa recaia sobre perfis que espalharem discurso de ódio e fake news ou fizerem publicações que possam impactar indevidamente as eleições municipais.

Na semana passada, o aplicativo voltou a funcionar para alguns usuários brasileiros. O relatório enviado pela Anatel ao STF se debruça sobre a instabilidade no bloqueio e o restabelecimento da suspensão.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Partido Novo entraram com processos no STF alegando que a multa aos usuários que acessarem o X é abusiva. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionaram contra as ações.

O bloqueio do X foi decretado por Alexandre de Moraes em 30 de agosto e, posteriormente, confirmado pela Primeira Turma do STF. A rede social não saiu do ar de imediato. A suspensão envolveu uma operação da Anatel junto a provedores de internet.

PF investiga quwm continua acessando X 

A Polícia Federal (PF) está investigando quem continuou acessando a rede social X (antigo Twitter) após o bloqueio determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de agosto. A medida foi tomada para aplicar multas a essas pessoas, conforme estipulado pela decisão judicial que prevê sanções para o descumprimento da ordem.

A identificação dos acessos irregulares foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Moraes na última segunda-feira (16). Na quarta-feira (18), o ministro aplicou uma nova multa de R$ 5 milhões à empresa, afirmando que o X agiu de forma "dolosa, ilícita e persistente" ao usar servidores alternativos, o que permitiu o acesso à rede social no Brasil. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) classificou a ação como "deliberada".

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Multa diária de R$ 50 mil

Na decisão que determinou a suspensão do X no país, Moraes também impôs uma multa diária de R$ 50 mil para casos de descumprimento, incluindo o uso de redes privadas, como as ferramentas de VPN.

Estadão Conteúdo