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O ministro do STF também mandou a Polícia Federal "proceder às anotações necessárias" de controle migratório para impedir o ex-presidente de deixar o Brasil.
12 de maio de 2025 às 18:33 - Atualizado às 18:33
Moraes e Fernando Collor. Foto: Divulgação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender o passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992), que cumpre uma condenação por corrupção em prisão domiciliar.
Por se tratar de um documento diplomático, a suspensão depende do Ministério das Relações Exteriores, que foi notificado para cumprir a decisão do STF.
Moraes também mandou a Polícia Federal "proceder às anotações necessárias" de controle migratório para impedir o ex-presidente de deixar o Brasil.
Collor conseguiu autorização para cumprir pena em prisão domiciliar por causa da idade - o ex-presidente tem 75 anos - e dos problemas de saúde que enfrenta.
Ele é monitorado por tornozeleira eletrônica e só pode receber visitas de advogados, de médicos e da família.
Collor cumpre condenação de 8 anos e 6 meses em um processo da Operação Lava Jato. O ex-presidente foi considerado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos de BR Distribuidora.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente usou a influência política para nomear aliados a diretorias estratégicas da BR entre 2010 e 2014, quando era senador.
O objetivo seria viabilizar o esquema de direcionamento de contratos em troca de "comissões" supostamente pagas pela UTC.
Estadão Conteúdo
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A escolha do ministro para comandar as investigações foi feita na quinta-feira (12) após Dias Toffoli pedir para deixar o caso.
Em nota, o supremo informou que o ministro, "considerados os altos interesses institucionais", solicitou a redistribuição do caso para outro integrante do tribunal.
Durante o encontro, o presidente da Corte vai dar ciência aos demais membros do STF sobre o material entregue pela PF.
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