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O partido também solicitou medidas para garantir o cumprimento da liminar que suspendeu resolução do CFM que proibia o uso da assistolia fetal técnica utilizada para interromper a atividade cardíaca do feto.
18 de julho de 2025 às 20:12 - Atualizado às 20:12
Logomarca do PSOL e imagem de feto. Fotos: Divulgação e Shutterstock
O PSOL protocolou na última quarta-feira, 16 de julho, uma nova petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando medidas urgentes para garantir o cumprimento da liminar que suspendeu a Resolução nº 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A norma proibia o uso da assistolia fetal — técnica utilizada para interromper a atividade cardíaca do feto — em casos de gestações acima de 22 semanas, mesmo nos casos de violência sexual. O pedido foi feito no âmbito do processo que discute a legalização do aborto até o 9º mês de gestação.
No documento, o partido pede que o município de São Paulo reative o programa de abortos no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia ou por procedimento não realizado.
A legenda também solicita que a Unicamp seja multada no mesmo valor caso encaminhe vítimas de estupro com mais de 22 semanas de gestação para o pré-natal, em vez de realizar a interrupção da gravidez no Centro de Assistência Integral à Saúde da Mulher. O partido destaca que, no Brasil, é permitido solicitar aborto alegando ter sido estuprada mesmo sem apresentar provas.
O PSOL ainda requer que o Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) sejam intimados a cumprir a decisão do ministro Moraes.
Além disso, o partido solicita a apuração das responsabilidades de agentes de saúde que estiverem descumprindo a liminar e que o Ministério da Saúde seja intimado para reforçar a obrigatoriedade da decisão em todos os serviços do país.
A ação do PSOL busca a declaração de inconstitucionalidade integral da resolução do CFM, que impedia o uso da assistolia fetal até mesmo em casos de estupro.
Em maio de 2024, Moraes suspendeu os efeitos da norma e deu prazo de 48 horas para que cinco hospitais de São Paulo comprovassem o cumprimento da decisão e a retomada dos procedimentos. O ministro reforçou que não há limite gestacional para a realização do aborto em casos de gravidez resultante de estupro.
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Ao todo, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva pela Polícia Federal.
O ministro ressaltou que a jurisprudência consolidada do STF exige fundamentação específica e individualizada para a decretação das medidas.
Ministro do STF concede liminar e aponta falta de fundamentação na votação em bloco realizada pela comissão.
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