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A discussão no Supremo envolve pontos jurídicos e administrativos, mas alcança também o cotidiano de quem trabalha nas escolas.
05 de dezembro de 2025 às 10:05 - Atualizado em 09 de dezembro de 2025 às 07:13
Imagem ilustrativa para tratar sobre o priso dos professores. Foto: Freepik
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 12 de dezembro o julgamento que pode redefinir a forma como estados e municípios remuneram professoras e professores da educação básica em todo o país.
A sessão analisará o Tema 1218, que discute se o piso salarial nacional deve servir apenas como referência inicial ou se precisa gerar impactos em todos os níveis e faixas das carreiras do magistério.
O debate chegou à ao Supremo Tribunal Federal após um recurso apresentado pelo Estado de São Paulo. O caso começou quando o Tribunal de Justiça paulista cobrou do governo estadual o cumprimento integral do reajuste previsto para o magistério.
A decisão determinava não só a correção do salário de profissionais que ganhavam abaixo do piso nacional, mas também a atualização dos demais níveis da carreira, evitando que anos de serviço deixassem de refletir no contracheque.
A situação enfrentada em São Paulo representa uma realidade comum em várias redes de ensino do Brasil. Em muitas cidades e estados, o piso nacional virou, na prática, o teto salarial. Com isso, profissionais com décadas de experiência passaram a receber valores muito próximos, ou até iguai, aos de quem ingressou recentemente na educação básica. A distorção gera reclamações constantes entre professores, que afirmam que a política esvazia a lógica de progressão e desvaloriza o tempo de serviço.
A discussão no Supremo Tribunal Federal envolve pontos jurídicos e administrativos, mas alcança também o cotidiano de quem trabalha nas escolas. Ao longo dos últimos anos, professoras e professores relatam sobrecarga de trabalho, desgaste emocional e adoecimento físico. Mesmo assim, afirmam que continuam a desempenhar suas funções pela responsabilidade com estudantes e comunidades. O entendimento de que a carreira precisa refletir esse compromisso move grande parte das expectativas em torno do julgamento.
O que o STF decidir terá efeito imediato em escala nacional. Estados e prefeituras precisarão se adequar à interpretação definida pelos ministros, garantindo que o piso salarial esteja corretamente incorporado ao conjunto da carreira. A decisão também deve orientar futuras políticas de valorização e ajudar a estabelecer parâmetros mais claros para a remuneração no serviço público educacional.
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A sentença também proíbe o profissional de voltar a afirmar que o exame aumenta a incidência da doença, sob pena de multa diária.
Deputados pedem que material sobre doação de sangue, órgãos e leite humano seja apresentado aos estudantes da rede pública.
Antes da decisão do Supremo, o cônjuge que cometia furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e fraude contra bens e recursos financeiros da esposa ficava isento de punição.
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