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12 de junho de 2019 às 09:26
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Foto: STF[/caption]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira (10) uma ação do Partido dos Trabalhadores (PT) contra trechos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que extinguiu conselhos da administração pública. Esta será a primeira vez que o plenário se reunirá para analisar um ação contra um ato do presidente.
O decreto foi assinado pelo presidente em abril, em meio às comemorações pelos 100 dias de governo. O decreto define que serão extintos conselhos, comissões, fóruns e outras denominações de colegiados da administração pública a partir de 28 de junho.
Exclui da norma, contudo, "colegiados previstos no regimento interno ou no estatuto de instituição federal de ensino" e aqueles "criados ou alterados por ato publicado a partir de 1º de janeiro de 2019".
Durante o julgamento desta quarta-feira, o STF decidirá se atende ao pedido de liminar e, assim, suspende os trechos do decreto questionados na ação. Em outro julgamento, ainda sem data marcada, a ação terá de ser analisada definitivamente.
Também tramitam no STF outras ações contra atos do governo Bolsonaro:
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Sem dar mais detalhes sobre os episódios, a primeira-dama usou o exemplo para defender a vulnerabilidade das mulheres a esse tipo de violência.
O deputado federal, e o pastor Guilherme Batista, da Igreja Lagoinha, viajaram na aeronave na caravana Juventude pelo Brasil, ao longo de dez dias no mês de outubro de 2022, no segundo turno do pleito.
De acordo com o influenciador, a escolha teve relação direta com vivências pessoais e com os efeitos de políticas públicas em sua trajetória e na vida de seus familiares.
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