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STF julga 17 réus por atos antidemocráticos em meio a pedido de anistia

Segundo a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo que será julgado participou do acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília.

Jameson Ramos

07 de abril de 2025 às 12:45   - Atualizado às 12:53

Extremistas nos atos do 8 de janeiro.

Extremistas nos atos do 8 de janeiro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta semana, mais 17 réus no processo que investiga os atos antidemocráticos do 8 de janeiro. Segundo a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo que será julgado participou do acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília.

Além disso, os réus teriam incitado práticas golpistas que buscavam a abolição do Estado Democrático de Direito e a destituição do governo legitimamente eleito. O julgamento acontece em meio a pedido de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos. No domingo, 6 de abril, cerca de 44,9 mil pessoas se reuniram em manifestação a favor do indulto, organizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, na Avenida Paulista, São Paulo.

O julgamento está sendo realizado em plenário virtual e segue até o dia 11 de abril. Até o momento, apenas o ministro e relator do caso, Alexandre de Moraes, depositou seu voto para condenar 16 dos réus a 1 ano e 5 meses de prisão, além de pagamento de multa.

A pena pode ser substituída pelo cumprimento do acordo de não persecução penal. A medida prevê o cumprimento de prestação de serviços à comunidade; participação presencial em curso sobre democracia elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF); suspensão do passaporte; proibição do uso de redes sociais durante o tempo da pena; e revogação do registro de CACs.

Até o momento, segundo o Supremo, 1.039 pessoas foram condenadas, 48% delas não firmaram acordos ou não tiveram direito às medidas alternativas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, ao todo, 1.682 pessoas por envolvimento no 8 de janeiro.

Dados do STF apontam que 542 condenados por envolvimento nos atos golpistas tiveram penas substituídas por medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, multa e restrições de direitos.

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