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Segundo a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo que será julgado participou do acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília.
07 de abril de 2025 às 12:45 - Atualizado às 12:53
Extremistas nos atos do 8 de janeiro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta semana, mais 17 réus no processo que investiga os atos antidemocráticos do 8 de janeiro. Segundo a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo que será julgado participou do acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília.
Além disso, os réus teriam incitado práticas golpistas que buscavam a abolição do Estado Democrático de Direito e a destituição do governo legitimamente eleito. O julgamento acontece em meio a pedido de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos. No domingo, 6 de abril, cerca de 44,9 mil pessoas se reuniram em manifestação a favor do indulto, organizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, na Avenida Paulista, São Paulo.
O julgamento está sendo realizado em plenário virtual e segue até o dia 11 de abril. Até o momento, apenas o ministro e relator do caso, Alexandre de Moraes, depositou seu voto para condenar 16 dos réus a 1 ano e 5 meses de prisão, além de pagamento de multa.
A pena pode ser substituída pelo cumprimento do acordo de não persecução penal. A medida prevê o cumprimento de prestação de serviços à comunidade; participação presencial em curso sobre democracia elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF); suspensão do passaporte; proibição do uso de redes sociais durante o tempo da pena; e revogação do registro de CACs.
Até o momento, segundo o Supremo, 1.039 pessoas foram condenadas, 48% delas não firmaram acordos ou não tiveram direito às medidas alternativas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, ao todo, 1.682 pessoas por envolvimento no 8 de janeiro.
Dados do STF apontam que 542 condenados por envolvimento nos atos golpistas tiveram penas substituídas por medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, multa e restrições de direitos.
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"Nós queremos que as coisas aconteçam da forma mais correta possível, mas não podemos aceitar essa ingerência", afirmou o presidente.
"É uma vitória de quem não aguenta mais ser perturbado. O celular tem que servir para ajudar, não para ser ferramenta de golpista ou telemarketing abusivo", afirma Fábio Teruel, autor do PL.
Se aprovado, requerimento fará projeto tramitar de forma acelerada, reduzindo espera de anos para garantir o pagamento integral aos professores.
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