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Segundo a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo que será julgado participou do acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília.
07 de abril de 2025 às 12:45 - Atualizado às 12:53
Extremistas nos atos do 8 de janeiro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta semana, mais 17 réus no processo que investiga os atos antidemocráticos do 8 de janeiro. Segundo a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo que será julgado participou do acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília.
Além disso, os réus teriam incitado práticas golpistas que buscavam a abolição do Estado Democrático de Direito e a destituição do governo legitimamente eleito. O julgamento acontece em meio a pedido de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos. No domingo, 6 de abril, cerca de 44,9 mil pessoas se reuniram em manifestação a favor do indulto, organizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, na Avenida Paulista, São Paulo.
O julgamento está sendo realizado em plenário virtual e segue até o dia 11 de abril. Até o momento, apenas o ministro e relator do caso, Alexandre de Moraes, depositou seu voto para condenar 16 dos réus a 1 ano e 5 meses de prisão, além de pagamento de multa.
A pena pode ser substituída pelo cumprimento do acordo de não persecução penal. A medida prevê o cumprimento de prestação de serviços à comunidade; participação presencial em curso sobre democracia elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF); suspensão do passaporte; proibição do uso de redes sociais durante o tempo da pena; e revogação do registro de CACs.
Até o momento, segundo o Supremo, 1.039 pessoas foram condenadas, 48% delas não firmaram acordos ou não tiveram direito às medidas alternativas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, ao todo, 1.682 pessoas por envolvimento no 8 de janeiro.
Dados do STF apontam que 542 condenados por envolvimento nos atos golpistas tiveram penas substituídas por medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, multa e restrições de direitos.
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Gratificações individuais variam de R$ 149,68 a R$ 10.222,32; profissionais podem contestar os valores nos dias 3 e 4 de novembro.
A decisão judicial prevê ainda o bloqueio de até R$ 324,2 mil em ativos financeiros de quatro integrantes da família.
As ocorrência relatadas vão desde agressões verbais e ameaças até episódios de violência física.
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