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A decisão reconhece que a reprovação contrariou o parecer técnico favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
15 de maio de 2025 às 08:53 - Atualizado às 08:54
Prefeito do Cabo, Lula Cabral Foto: Beto Dantas/Portal de Prefeitura
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso extraordinário apresentado pelo prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (Solidariedade), e anulou a votação da Câmara Municipal que havia rejeitado suas contas relativas ao exercício de 2019.
A decisão reconhece que a reprovação contrariou o parecer técnico favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
A votação questionada ocorreu durante a gestão do então presidente da Câmara, vereador Ricardinho (Rede), em um contexto de disputa política local.
Segundo o Cabo Notícias, a rejeição das contas foi interpretada por aliados de Lula Cabral como parte de uma articulação política liderada por adversários, entre eles o ex-prefeito Keko do Armazém (PP).
Recentemente, parlamentares do Solidariedade como Paulo Farias, Ezequiel Santos, Robinho Jogador e Nia VIP Car apresentaram um requerimento solicitando a anulação da sessão que reprovou as contas e estavam aguardando parecer do relator da Comissão de Finanças, vereador Cianinho (Avante).
Ainda de acordo com o Cabo Notícias, com a decisão do STF, o pedido perdeu seu objeto e deve ser arquivado.
A rejeição das contas impactou diretamente a elegibilidade de Lula Cabral, que disputou as eleições de 2022 e 2024 sub judice. Com a anulação da votação pela mais alta Corte do país, o prefeito busca reverter os efeitos políticos e jurídicos decorrentes da decisão da Câmara Municipal.
Da redação do Portal com informações do Cabo Notícias.
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A restrição foi estabelecida inicialmente pela Portaria 911/2023 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A Corte confirmou que o julgamento da Corte terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet.
O deputado estadual o candidato ao Senado direcionou o chamado a moradores de diferentes regiões de Pernambuco, incluindo Sertão, Agreste, Zona da Mata, Mata Sul e Região Metropolitana.
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