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Texto, que vai a sanção do presidente Lula, também determina que a verificação da idade deve ocorrer na data de publicação do edital do certame, não na data da inscrição.
10 de dezembro de 2025 às 21:53 - Atualizado às 21:53
Policial e Bombeiro militar. (Foto: Divulgação)
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10 de dezembro, um projeto que unifica o limite nacional para o ingresso nas carreiras de policial militar e bombeiro militar, fixando 35 anos para oficiais e praças e 40 anos para oficiais médicos, de saúde ou com outras especializações.
Atualmente, a idade varia de estado para estado, geralmente entre 25 e 35 anos. O PL 1.469/202 vai à sanção.
Apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP), o texto foi aprovado com relatório favorável do senador Jorge Seif (PL-SC).
Além de fixar as idades máximas, Jorge Seif determina em seu relatório que a verificação da idade deve ocorrer na data de publicação do edital do concurso público, não na data da inscrição, como constava no texto da Câmara. A mudança foi feita por meio de uma emenda de redação.
"Estamos diante de um projeto que vai mudar a vida dos concurseiros policiais e bombeiros. O que estamos fazendo é garantir que, uma vez que ele [que prestou o concurso] passe, mesmo que o estado demore a abrir a vaga, ele não perde o concurso que se dedicou a fazer", disse o senador.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) elogiou a iniciativa:
"Essa matéria é importante. Há um aumento da sobrevida dos brasileiros. Uma pessoa de 35 anos é capaz de assumir um lugar na polícia ou no corpo de bombeiros", disse.
Idosos com pelo menos 20 anos de exercício profissional podem ganhar o direito de deixar de pagar contribuições e anuidades aos conselhos e demais entidades de fiscalização das profissões.
Esse avanço ocorreu depois que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 4.926/2023.
A proposta, criada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), busca atender profissionais que chegam à terceira idade e continuam atuando, mas enfrentam dificuldades para manter as despesas ligadas ao exercício da profissão.
O texto recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Ele avaliou que a isenção pode aliviar a carga financeira que recai sobre trabalhadores idosos, especialmente aqueles que já se aposentaram ou que exercem atividades em ritmo reduzido.
O relator ressaltou que muitos profissionais permanecem ativos para complementar a renda e que as taxas cobradas pelos conselhos acabam pesando no orçamento desse grupo.
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A proposição busca frear a rápida expansão desse mercado, que tem gerado preocupação pelo impacto nas finanças e na saúde mental dos brasileiros.
De acordo com o regulamento, a quantidade de recargas gratuitas de 13 kg será de quatro por ano para famílias de duas a três pessoas; para as famílias com quatro ou mais pessoas, será de seis ao ano.
Solicitação foi protocolada por cidadão comum e aponta possível conflito de interesses envolvendo contrato milionário do Banco Master com escritório da esposa do ministro do STF.
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