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A proposta, que está parada há dez anos, voltou a avançar após manifestações e uma ampla mobilização popular, que já reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas.
10 de dezembro de 2025 às 14:37 - Atualizado às 14:57
Protesto pedindo o fim da escala 6x1 Foto: Letycia Bond/Agência Brasil
Foi aprovada nesta quarta-feira, 10 de dezembro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais.
A proposta, que está parada há dez anos, voltou a avançar após manifestações e uma ampla mobilização popular, que já reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas. Entre as mudanças previstas no texto está o fim da chamada escala 6x1.
A Câmara dos Deputados também analisa uma PEC semelhante, embora em um rito mais lento.
A votação na CCJ foi simbólica, e o texto agora seguirá para o plenário do Senado. Se aprovado pelos senadores, ainda dependerá da análise da Câmara.
A PEC estabelece que a jornada diária será limitada a 8 horas, com máximo de 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias, sem redução salarial.
O texto também garante ao trabalhador ao menos dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, na sexta-feira, 11 de julho, a jornada de trabalho de seis dias de serviço com apenas um dia de folga por semana (6x1). Para Lula, é preciso convocar trabalhadores e empresários para “inventar” outra jornada de trabalho “mais flexível”.
“A Humanidade não quer mais seis por um. É preciso inventar um jeito de ter uma outra jornada de trabalho, mais flexível, porque as pessoas querem ficar mais em casa. As pessoas querem cuidar mais da família”, disse Lula.
A primeira vez que o presidente se manifestou sobre o tema publicamente foi no dia do trabalhador deste ano, em 1º de maio, quando defendeu “aprofundar o debate” sobre a escala 6x1.
Ao lançar, em Linhares (ES), programa de transferência de renda para atingidos por rompimento da barragem em Mariana (MG) nesta sexta-feira (11), Lula disse que o trabalhador não aguenta mais acordar cinco da manhã e voltar as sete da noite durante seis dias por semana.
“Hoje a juventude já não quer mais isso. É importante que a gente, enquanto governo, trate de pesquisar. Vamos utilizar a universidade, a OIT [Organização Internacional do Trabalho], vamos utilizar tudo que é organização de trabalho e vamos tentar apresentar uma nova forma de trabalhar nesse país. Para que a gente possa garantir mais mobilidade para as pessoas”, completou Lula.
A pauta do fim da escala 6x1 ganhou força no Brasil no final do ano passado e manifestações de rua nessa quinta-feira (10) voltaram a pedir o fim desse tipo de escala de trabalho.
No Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada 6x1 não teve avanço. Lideranças do governo dizem que a medida é “prioridade” para este ano.
O projeto sofre resistência de setores empresariais que alegam que a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas, como defendeu a entidade patronal Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
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Recém-empossado presidente estadual do Solidariedade, Edinazio comparou as negociações com o futebol, como a busca por "bons jogadores" (candidatos).
A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master, que tramita no Supremo. O relatório da CPI, de 221 páginas, ainda precisa ser aprovado pela comissão.
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