A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou recentemente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reintroduz o adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, prevendo um aumento de 5% nos salários a cada cinco anos para certas categorias do alto escalão do serviço público.

A PEC, proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), originalmente estendia o benefício somente a juízes e membros do Ministério Público, mas foi ampliada durante sua tramitação para incluir defensores públicos, advogados da União e delegados da Polícia Federal.

O texto está atualmente em debate no plenário do Senado e, se aprovado, precisará ser examinado pela Câmara dos Deputados.

O governo federal, preocupado com o impacto nas finanças públicas, está tentando barrar a proposta, o que pode ser difícil devido ao amplo apoio entre os senadores e à falta de coesão da base governista no Congresso.

Conforme estimativas da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, a “PEC do Quinquênio” poderia custar 81,6 bilhões de reais de 2024 a 2026.

Para atingir a meta fiscal de 2025, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, precisará encontrar 50 bilhões de reais em receitas adicionais, de acordo com as projeções de sua equipe econômica.

Com 80 bilhões de reais, o governo cobre metade do custo anual do programa Bolsa Família. A questão é que o quinquênio beneficiaria aproximadamente 38.000 servidores, enquanto o principal programa de transferência de renda do país apoia 21 milhões de famílias.

O aumento salarial de 5% a cada cinco anos seria automático, independentemente do mérito do servidor. Além disso, o benefício é destinado aos cargos mais altos do funcionalismo público, cujos salários já se aproximam do teto, que é de R$ 44.008,52.

Em contraste, metade dos 11 milhões de servidores públicos do Brasil, que não são contemplados pela PEC, recebe em média cerca de 3.400 reais.

Em resposta à ampla discussão sobre o assunto, o senador Rodrigo Pacheco reiterou um compromisso prévio e afirmou que a “PEC do Quinquênio” só será promulgada após a aprovação de um projeto que elimine os supersalários no Brasil.

Além disso, Pacheco assegurou que não serão feitos repasses de recursos adicionais para o pagamento do quinquênio por cada órgão.

Post Views: 180