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Integrante
A deputada federal vai compor um dos três representantes do Partido Progressistas no colegiado na Câmara dos Deputados.
Processo
A aprovação do texto foi realizada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira, 11 de julho.
Votação
Os dois partidos foram os que mais reuniram deputados a favor da emenda parlamentar.
Votação
A emenda deasculpa punições impostas a partidos que cometeram infrações nas prestações de contas
Remarcado
O adiamento foi acertado entre os membros da CCJ, após a leitura de parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC).
Análise
O relator do Senado, Efraim Filho, defendeu que a descriminalização da maconha poderia agravar os problemas do país.
Resposta
De acordo com o senador, a proposta visa transferir terrenos da Marinha aos proprietários particulares mediante pagamento.
Avaliação
Caso aprovada, o impacto da proposta em três anos aos cofres públicos será de R$ 82 bilhões, segundo estudo feito pela consultoria da Casa.
Levantamento
O texto prevê a volta do pagamento de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para carreiras do poder em questão e do MP.
Posição
A mudança exigiria aprovação de emenda constitucional, com aprovação de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.
